Nas eleições municipais, juízes eleitorais designados pelos TREs também exercem o poder de polícia para coibir propagandas irregulares
Nas eleições municipais, juízas e juízes eleitorais designados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) também exercem o poder de polícia para coibir eventuais propagandas extemporâneas ou irregulares. Isso é uma atribuição administrativa, na qual os procedimentos adotados na apuração das denúncias se diferem dos utilizados em ações judiciais.
Para aperfeiçoar o exercício dessa tarefa, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou a Resolução nº 23.732/2024, que traz novidades à norma que trata especificamente da propaganda eleitoral (Resolução TSE nº 23.610/2019). Nesse sentido, o poder de polícia sobre propaganda eleitoral específica, relacionada às candidaturas e ao contexto da disputa, será exercido mantendo a competência judicial para a adoção de medidas necessárias para assegurar a eficácia das decisões do TSE.
No que se refere à propaganda eleitoral virtual, por exemplo, o juízo eleitoral somente poderá determinar a imediata retirada de conteúdo na internet que, em sua forma ou em seu meio de veiculação, esteja em desacordo com o disposto nas regras eleitorais.
A Cobertura das Eleições 2024 do Grupo Arauto tem o patrocínio de Tatiane Fortuna Bruxel, reumatologista e médica da dor, Lucas Bruxel, cardiologista, Viva Assessoria de Condomínios, Cedil Diagnóstico por Imagem, New Cars, Cuppini Autopeças e Serviços, Cosner Soluções em Infraestrutura de TI, Agro Fumigações, Sayonara Tur, Funerária Caminho da Paz e Lisaruth Open Mall.
Leia também
- Maioria dos candidatos a prefeito na região tem Ensino Superior
- Simulador de Votação ajuda eleitores a se familiarizarem com a urna eletrônica
- Rio Pardo tem primeiras representações por propaganda eleitoral irregular
- Candidatos únicos de Vera Cruz e Arroio do Tigre só precisam de um voto para se elegerem
Notícias relacionadas
“Impressiona a capacidade de investimento dos chineses”, destaca Airton Artus
Primeira visita da comitiva gaúcha na China foi às gigantes em tecnologia Huawei e BYD
Governo conclui etapa japonesa da missão à Ásia com foco em desenvolvimento sustentável e negócios
A comitiva visitou centros de excelência em gestão de desastres e inovação e se reuniu com empresas
Indiciado, Bolsonaro diz que Moraes “faz tudo o que não diz a lei”
PF indiciou 37 pessoas por tentativa de golpe de estado
UPA e pediatria 24 horas em Rio Pardo podem avançar no ano que vem
Prefeito reeleito, Rógerio Monteiro, apresentou as principais metas para a sua próxima gestão
