Rio Pardo tem primeiras representações por propaganda eleitoral irregular

Com o início da propaganda eleitoral, a atenção da Justiça Eleitoral é redobrada para que se resguarde a isonomia entre os candidatos. Especialmente com o advento da internet para a disseminação da campanha, esse tema se torna ainda mais latente, destacou a juíza da 38ª Zona Eleitoral, Magali Wickert de Oliveira, em entrevista à Arauto News. “Que a internet seja uma forma de debater ideias e projetos de governo, coibindo eventuais excessos, de modo que todos possam ter acesso, com informações de qualidade”, desejou ela.

A Juíza Eleitoral frisou que a propaganda vem migrando da forma tradicional – de rua, do boca a boca – para o campo cibernético, até porque atinge com mais rapidez a várias pessoas. “A Justiça Eleitoral vem se debruçando sobre essa regulamentação para não excluir a internet, até porque não tem como voltar atrás, faz parte da nossa vida e do cenário eleitoral, mas a internet não pode ser usada de forma indiscriminada e sem regulamentação, pois traria efeitos nefastos”, salientou.

Magali aponta que neste início de campanha a Justiça Eleitoral já teve representações em Rio Pardo sobre propaganda eleitoral e manifestações na internet por pessoas físicas que possam denegrir imagem de candidato. Nesses casos, explica ela, pode existir o pedido de remoção do conteúdo potencialmente ofensivo à honra do candidato à pessoa física e, se usados perfis falsos, a obtenção de dados para individualizar/identificar a responsabilidade.

“A expressão do pensamento do eleitor não é vedada, de forma espontânea. Mas eu não posso utilizar esse direito de expressão com abusos, no sentido de denegrir a imagem ou veicular fato inverídico ou distorcido para prejudicar determinado candidato”, recomendou a Juíza.

A partir das primeiras representações, Magali acredita – ainda que torça pelo contrário – que vai ser uma campanha bastante acirrada, “o que não é de todo ruim se observada a legislação eleitoral. O que preocupa é o acirramento no sentido negativo da palavra, e fica aqui meu apelo como Juíza Eleitoral para que não aconteça”.

Ela aproveitou para fazer um pedido ao eleitor: que baixe no celular o aplicativo Pardal, e assim pode ser também um fiscalizador e denunciar eventual propaganda irregular. O aplicativo é usado apenas para denúncia de propagada eleitoral irregular, explicou Magali.

E ainda que a preocupação com os excessos com a internet esteja em pauta, Magali destaca que na 38ª Zona Eleitoral, que abrange Rio Pardo e Pantano Grande, existe um vasto território rural em que muitas pessoas não têm acesso ou sem acesso pleno à internet. Nesses locais, as pessoas ainda estão mais expostas a questões clássicas de ilícito eleitoral. Com isso, a preocupação é múltipla, seja às formas clássicas de ilícito eleitoral, assim como o uso da internet de forma negativa.

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