Audiência pública debaterá alterações na lei que prevê a cobrança da taxa de lixo

Está agendado para quinta-feira (16), uma Audiência Pública no Plenário da Câmara de Vereadores de Venâncio Aires para esclarecer dúvidas e sugerir alterações na Lei Complementar 008/2017 que prevê a revisão dos percentuais que servem de base para cálculo da cobrança da taxa de lixo.

O projeto de lei complementar, enviado pelo Executivo, para o parlamento municipal, propõe instituir alíquotas, pelas quais o valor pago a título de Taxa de Coleta de Lixo será calculado de forma gradual durante cinco anos. Segundo a justificativa do texto, a medida se faz necessária para equalizar as contas públicas e reduzir o déficit entre o valor arrecadado com a Taxa de Coleta de Lixo e o valor gasto com a manutenção da mesma.

Atualmente, o gasto mensal com o recolhimento de lixo é de R$ 380.331,00. Enquanto que o valor mensal arrecadado é de R4 197.202,00, totalizando um déficit anual em mais de R$ 2,1 milhões ao Município.

Para o evento, solicitado pela bancada do PMDB na Casa, estão sendo convidados representantes da Caciva, OAB, Prefeitura (secretarias do Meio Ambiente, Fazenda, Planejamento e Agricultura; e Procuradoria Jurídica), Conselhos Municipais, Conesul, associações de bairros e interior, Defensoria Pública, Ministério Público e Sindicatos.