Vereador propõe que turno único passe por discussão no Legislativo

A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul se prepara para a 40ª sessão ordinária de 2017 na próxima segunda-feira, dia 20. O encontro está agendado para as 18h, mas às 17h30 tem a apresentação de relatório de prestação de contas pela Secretaria da Saúde. Depois da reunião ordinária, a Câmara realiza sessão solene para homenagear a empresa Xalingo, às 20h.

O vereador Elstor Desbessell (PTB) ingressou com uma proposta à Lei Orgânica para que o turno único no serviço público municipal seja instituído via lei e não por decreto do Prefeito, como é atualmente. Segundo Desbessell, a proposta não tira do Executivo a iniciativa de propor a instituição do turno único no serviço público do município de Santa Cruz do Sul, mas, ao instituir a necessidade desta matéria ser proposta mediante projeto de lei, fará com que passe pela discussão desta Casa Legislativa.

“Julgamos a proposta pertinente, à medida que a instituição do turno único, atualmente, ocorre via decreto do Executivo, sem a devida discussão desta Casa Legislativa. Em forma de projeto de lei, a matéria passará a ser discutida amplamente pelos vereadores, antes de uma eventual implantação da medida, uma vez que o turno único tem sido utilizado como forma de redução dos gastos da máquina pública, mas prejudica a população que tem os serviços públicos à sua disposição em horário reduzido”, explica. Segundo Elstor em forma de projeto de lei, a Câmara poderá avaliar a necessidade ou não da medida, seu eventual prazo de implementação, resguardando sempre os interesses da comunidade.

Outras matérias que ingressaram no Poder Legislativo são a autorização para ceder ao Abrigo de Animais São Francisco de Assis uso de imóvel localizado em Cerro Alegre, a autorização para a contratação de três agentes redutores de danos. O vereador Mathias Bertram (PTB) ingressou com emenda modificando o dia da comemoração do feriado de 25 de Julho – Dia de São Cristóvão.