Mudança no teto de servidores em Santa Cruz pode ampliar limite em mais de mil vagas

Está prevista para ser votada em segundo turno, nesta segunda-feira (24), a proposta de emenda à Lei Orgânica que altera o índice utilizado para calcular o limite de servidores vinculados ao Executivo de Santa Cruz do Sul. Caso seja aprovada, a alteração pode possibilitar até 1,1 mil novas contratações. No entanto, isso não significa que todas as vagas serão preenchidas, mas que será legalmente permitida.

Aprovada em primeiro turno na semana passada, a proposta do prefeito Sérgio Moraes (PL) é que o cálculo do limite de servidores seja baseado no número de habitantes do município. Atualmente, o quadro pode contar, no máximo, com 3,5% do número de eleitores. Como a população residente no território é maior que a quantidade de pessoas que têm o título registrado em Santa Cruz, o teto poderá ser significativamente ampliado.

Nas últimas eleições para prefeito e vereadores, realizadas em outubro do ano passado, a Justiça Eleitoral informou que eram 105.942 eleitores em Santa Cruz. Com esse número, é possível calcular que, segundo a legislação atual, o município pode ter até 3,7 mil servidores. No entanto, com base na estimativa populacional de 2024, utilizando os 138.104 habitantes como parâmetro, o limite de servidores pode passar para 4,8 mil.

Histórico

Desde a criação da Lei Orgânica, em 1990, o município utiliza esse índice para definir o limite de servidores. Inicialmente, o cálculo era baseado em 3% dos eleitores. Em 1998, a legislação foi alterada para 3,5%. Ao longo dos anos, diferentes propostas para aumentar esse índice foram apresentadas, incluindo tentativas de elevar o limite para 4%, em 1993 e 1995. O entendimento predominante é de que a alteração é necessária para acompanhar a ampliação dos serviços públicos e a inauguração de obras em áreas como saúde e educação.