Inspirado em uma iniciativa da vereadora do Legislativo de São Paulo, Amanda Vettorazzo, o vereador Abel Trindade (PL) protocolou na Câmara de Vereadores um projeto de lei que vem gerando debates em Santa Cruz do Sul. Conhecida como “Lei Anti-Oruam”, em referência a um rapper brasileiro, a medida proíbe a Administração Pública de contratar eventos abertos ao público infanto-juvenil que façam apologia ao crime, ao crime organizado ou ao uso de drogas.

Em entrevista à Arauto News 89,9 FM, o vereador Abel Trindade explicou que o objetivo do projeto não é restringir um gênero musical específico, mas sim shows que fizerem apologia ao crime. “A gente tem que entender que esse microfone que vai estar nesse evento, ele é do Estado. Então, quando tu fala no microfone do Estado com aval público, tu não pode, tu tem que ter responsabilidade com o que faz ali”, declarou.

Além da proibição, o texto obriga a inclusão de cláusulas contratuais específicas nos acordos firmados pelo poder público, com sanções em caso de descumprimento durante a apresentação do artista. Se a norma for violada, a parceria poderá ser rescindida imediatamente, com aplicação de multa no valor total da contratação. O projeto ainda autoriza o Executivo a destinar os valores arrecadados com essas penalidades à Educação Pública Municipal. “Isso [restrição] vai estar no contrato de parceria, em todo contrato vai constar essa questão da apologia ao crime. Porque a gente tem que frear a caminhada do crime organizado, a gente tem que frear isso”, afirmou o vereador.

Além de fiscalizar eventos promovidos pelo município, a medida também prevê a punição de shows em que a cidade seja parceira. O projeto de lei foi protocolado na última sexta-feira (9) e segue tramitando na Câmara de Vereadores.

Quem é Oruam citado no projeto?

Oruam é um rapper, cantor e compositor brasileiro, mais conhecido por seu trabalho no cenário do trap. Ele é filho de Márcio dos Santos Nepomuceno, conhecido como Marcinho VP, líder do Comando Vermelho. O artista tem mais de 13 milhões de ouvintes mensais no Spotify e é considerado o rapper brasileiro mais ouvido na plataforma.

Em 2024, o cantor foi alvo de críticas por subir ao palco durante um show no Lollapalooza pedindo a liberdade de seu pai. A atitude do artista foi um dos motivadores da criação do projeto de lei.

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