Vereador propõe projeto de lei da Escola Sem Partido em Santa Cruz

O vereador Abel Trindade (PL) apresentou um projeto de lei que institui diretrizes para o ensino municipal de Santa Cruz do Sul, baseado nos princípios da chamada Escola Sem Partido. A proposta, que começa a tramitar na próxima semana, busca regular a conduta de funcionários, professores e responsáveis quanto ao ensino de temas sociopolíticos, proibindo manifestações que possam ser interpretadas como favorecimento a determinada corrente político-partidária ou ideológica.

Entre os principais pontos do projeto, está a garantia de neutralidade política e ideológica no ensino, assegurando o pluralismo de ideias e a liberdade de consciência e crença dos alunos. Na justificativa, o projeto diz “reconhecer a vulnerabilidade dos estudantes no processo de aprendizado” e prevê que os pais ou responsáveis possam acompanhar o programa pedagógico das escolas municipais, além de participarem da definição das propostas educacionais.

O texto do projeto estabelece que a administração municipal deve coibir qualquer forma de doutrinação política ou ideológica dentro das instituições de ensino público. Também impõe restrições aos professores e administradores escolares, determinando que se abstenham de influenciar os alunos politicamente, avaliando-os de forma imparcial e sem envolver suas próprias convicções partidárias no conteúdo das aulas.

Caso aprovado, o projeto ainda prevê sanções para professores ou administradores que descumprirem as diretrizes estabelecidas, incluindo penalidades para aqueles que permitirem atividades escolares consideradas como doutrinação política. A proposta ainda deve passar pelas comissões da Câmara de Vereadores antes de ser votada em plenário.