Vereador de Santa Cruz propõe projeto “Anti-Oruam”; entenda

O vereador Abel Trindade (PL) protocolou na Câmara de Vereadores um projeto de lei que proíbe a Administração Pública de contratar, apoiar, patrocinar ou divulgar shows, artistas e eventos abertos ao público infanto-juvenil que façam apologia ao crime, ao crime organizado ou ao uso de drogas. A proposta, protocolada nesta sexta-feira (9), prevê que essa restrição se aplique a qualquer forma de expressão — escrita, falada ou audiovisual — durante as apresentações.

Além da proibição, o texto obriga a inclusão de cláusulas contratuais específicas nos acordos firmados pelo poder público, com sanções em caso de descumprimento. Se a norma for violada, a parceria poderá ser rescindida imediatamente, com aplicação de multa no valor total da contratação. O projeto ainda autoriza o Executivo a destinar os valores arrecadados com essas penalidades preferencialmente à Educação Pública Municipal.

Conhecido como “Lei Anti-Oruam”, em referência ao rapper que é filho de Marcinho VP, preso por assassinato, formação de quadrilha e tráfico, apontado pelo Ministério Público (MP) como um dos líderes do tráfico de drogas. O rapper tem uma tatuagem em homenagem ao pai e ao traficante Elias Maluco. O projeto segue a linha de iniciativas semelhantes que vêm sendo apresentadas em diversas cidades e estados brasileiros. Segundo o vereador, o objetivo é proteger crianças e adolescentes de conteúdos considerados nocivos, especialmente em eventos financiados com recursos públicos. A proposta deve entrar em discussão nas próximas sessões da Câmara.