Decisão pode garantir votos a favor do presidente na CCJ
Os ministros Raul Jungmann (Defesa) e Fernando Coelho Filho (Minas e Energia) foram exonerados, nesta quarta-feira (18), pelo presidente da República, Michel Temer. Os dois voltam a assumir temporariamente os mandatos na Câmara dos Deputados.
De acordo com o Planalto, os dois voltaram ao parlamento para a apresentação de emendas. No entanto, os suplentes dos ministros exonerados são os deputados Severino Ninho e Creuza Pereira, ambos do PSB pernambucano e críticos do governo. Na avaliação de parlamentares da oposição, essa é mais uma manobra de Michel Temer para garantir votos a favor dele, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Votação
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retoma nesta quarta-feira (18) a discussão sobre a denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral). Segundo o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), o colegiado colocará o parecer em votação logo após a conclusão das discussões sobre a peça.
Temer foi denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa. A acusação só poderá ser investigada pelo STF se autorizada pela Câmara dos Deputados.
O debate iniciado ontem (17) teve o pronunciamento, ao todo, de 47 deputados. Nesta fase, a CCJ discute o parecer do relator, deputado Bonifácio Andrada (PSDB-MG), que recomendou a rejeição da denúncia. A votação do parecer de Andrada será nominal. Para que o documento seja aprovado, são necessários os votos de, no mínimo 34 deputados – metade mais um dos membros da CCJ.
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