Câmara recebe projetos para alteração de código tributário

Três novos projetos ingressaram na pauta da sessão da próxima segunda-feira (6). A sessão terá início às 18h, sendo que às 20h ocorre uma sessão solene para homenagear a Banda Musical Magia.

Entre as matérias que ingressaram no Poder Legislativo está o de autoria do Poder Executivo, que propõe alterações no Código Tributário, uma adequação à legislação nacional, segundo a justificativa.

O objetivo é o de adequar a redação do Código Tributário Municipal ao Código Tributário Nacional em alguns artigos da lei e adequar às inovações no que se refere, principalmente ao local de incidência do ISSQN, limitação de alíquota mínima.

Também ingressou o projeto de autoria do vereador Elstor Desbessel (PTB), que cria o Banco de Ideias Legislativas. Segundo o autor, o esforço empenhando pelas instituições políticas brasileiras, nos últimos anos, para se aproximar da população, que cada vez mais manifesta insatisfação em relação ao poder público, ao sistema político e ao mau uso dos recursos provenientes da arrecadação de impostos. “ O Banco de Ideias Legislativas se propõe a ser mais um avanço nessa aproximação, ao permitir que qualquer cidadão ou entidade que formalize sugestões ao ordenamento jurídico de nosso município, cabendo aos vereadores avaliar a sua pertinência e, eventualmente, se valer dessas ideias para protocolar projetos”, explicou.

A contribuição de associações, ONGs, sindicatos, partidos políticos, bem como de qualquer cidadão individualmente, pode ser valiosa para o aprimoramento da legislação. Além disso, o Banco de Ideias Legislativas, além de ser uma iniciativa que não acarretará em custos à Câmara de Vereadores, pode ser um importante canal de comunicação entre o Poder Legislativo e a comunidade, que poderá se valer dele para apresentar suas demandas e reivindicações

Já o vereador Gerson Trevisan (PSDB) ingressou com projeto para instituir sessão solene para homenagear Policiais Civis e Militares.