Integrantes do MPA visitaram o Grupo Arauto e temem a nova legislação
Prevista para ser votada na próxima semana, a Reforma da Previdência vem inquietando alguns movimentos, como o Movimento de Pequenos Agricultores (MPA), que defende os pequenos agricultores. Eles temem a aprovação da nova legislação, que mexe nos direitos dos que moram no meio rural e vivem da agricultura.
Para pressionar os deputados, tem integrante do MPA fazendo greve de fome em Brasília e na Assembleia Legislativa em Porto Alegre. As informações foram repassadas por Gilberto Wink, Célio Júnior e Miqueli Schiavon, das coordenações municipal, estadual e nacional do MPA, respectivamente. Wink adianta ainda que uma comitiva de Vera Cruz embarcará para Porto Alegre na próxima semana. O objetivo é pressionar para que a reforma não passe.
O que pode prejudicar?
Os integrantes do MPA, que visitaram o Grupo Arauto na tarde desta quinta-feira (7), contaram que entre as medidas que podem ser aprovadas está o pagamento de contribuição por parte dos agricultores. Eles julgam isso “um absurdo”, tendo em vista a renda dos trabalhadores do campo. "Imagina, o fumicultor, por exemplo, recebe por safra, como vai fazer a contribuição mensal?", questiona. "E o pior, nem sabemos ainda quanto isso vai custar. Se for R$ 50 mensais, em uma família de três pessoas, já que todos devem pagar, são R$ 1,8 mil por ano", contabiliza Schiavon.
Eles também comentaram sobre o artigo que prevê 180 meses de contribuição para que o agricultor se aposente. São 15 anos. Há a possibilidade de o camponês começar a fazer este pagamento quando tiver 45 anos. Logo, estaria quite quando completasse 60, hora que se aposentaria. Porém, eles lembram que se o agricultor não estiver com a contribuição em dia não tem direitos da seguridade social garantidos.
Principais mudanças
O governo cedeu em vários itens em relação a sua proposta inicial, reduzindo a reforma a quatro pontos principais:
- Idade mínima de aposentadoria, com a regra de transição até 2042; 62 anos para mulheres e 65 para homens (INSS e servidores); 60 para professores de ambos os sexos; 55 anos para policiais e trabalhadores em condições prejudiciais à saúde;
- Tempo mínimo de contribuição de 15 anos para segurados do INSS e de 25 anos para servidores públicos;
- Novo cálculo do valor da aposentadoria, começando de 60% para 15 anos de contribuição até 100% para 40 anos;
- Receitas previdenciárias deixam de ser submetidas à DRU (Desvinculação de Receitas da União
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