Projeto de lei quer reduzir tempo de espera em filas de bancos em Santa Cruz

A Prefeitura de Santa Cruz do Sul encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que estabelece o tempo máximo de espera para atendimento em instituições bancárias e cooperativas de crédito do município. A medida busca garantir um serviço adequado e em tempo razoável, conforme o Código de Defesa do Consumidor. O tempo limite para atendimento nos caixas será de 20 minutos em dias normais e 30 minutos em vésperas de feriados. Já para outros setores de atendimento ao público, o prazo será de até 30 minutos em dias normais e 40 minutos em datas de grande fluxo.

O projeto também determina que as instituições devem fornecer senhas numeradas com registro de horário e garantir atendimento preferencial conforme a legislação federal. Além disso, será obrigatória a instalação de placas informativas sobre os prazos e um canal de denúncia ao Procon. O descumprimento da lei poderá resultar em penalidades que vão de advertências a multas progressivas, cujo valor arrecadado será destinado ao Fundo Municipal de Defesa do Consumidor.

Caso aprovado, os bancos e cooperativas terão 90 dias para se adequarem às novas exigências. A fiscalização será feita pelo Procon de Santa Cruz do Sul, que receberá denúncias de usuários acompanhadas de provas, como senhas e registros fotográficos. Conforme o Executivo, a proposta visa coibir longas esperas e assegurar um atendimento mais ágil e eficiente à população.