Governo do RS adere à política federal de cotas para mulheres em situação de violência

O governo do Estado, por meio da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), assinou, na terça-feira (25), um termo de cooperação com os ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e das Mulheres. O ato formaliza a adesão do Rio Grande do Sul à Política de Cotas para Mulheres em Situação de Violência Doméstica nas Contratações Públicas.

A política – regulamentada pelo Decreto nº 11.430/2023 – promove a empregabilidade e a inclusão socioeconômica. No Estado, a medida irá assegurar que 8% das vagas em contratos de serviços terceirizados dos órgãos federais no Rio Grande do Sul serão destinadas a mulheres em situação de violência doméstica. Para ter acesso à oportunidade, as candidatas precisam estar sob acompanhamento da SJCDH, que é responsável pela articulação local da política para as mulheres.

“A adesão é muito importante, e demonstra o compromisso do governador Eduardo Leite com o auxílio dessas mulheres, que enfrentam ou já enfrentaram situações de violência doméstica”, ressalta o titular da SJCDH, Fabricio Peruchin. “Infelizmente, vemos muitas vítimas com dificuldades para entrar ou retornar ao mercado de trabalho, e queremos colaborar na criação de uma rotina saudável e segura.”

O Rio Grande do Sul é o 14º Estado a aderir à política, somando-se a Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Tocantins.

“A política utiliza o poder de contratação do Estado para promover empregabilidade. Com a parceria com os governos estaduais, fortalecemos a autonomia dessas mulheres e ajudamos a romper ciclos de violência”, afirma a ministra da Gestão, Esther Dweck.