Intenção é dar maior transparência aos recursos oriundos do novo contrato
Apenas um projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade pelos vereadores na sessão da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul desta segunda-feira (13). Trata-se de do projeto para divulgação da aplicação de recursos da autorga do serviço de transporte coletivo, de autoria do vereador Alex Knak (PMDB).
Segundo o vereador, o projeto de lei tem a intenção dar maior transparência aos recursos oriundos do novo contrato de prestação de serviço de transporte coletivo urbano no município. “A licitação prevê uma série de melhorias, dentre elas, a inclusão de um valor de outorga. O mesmo nada mais é do que o repasse do Consórcio vencedor do certame licitatório para a Prefeitura de Santa Cruz do Sul, objetivando a realização de investimentos no serviço”, explica.
No edital consta a necessidade de implantar novos e melhores abrigos de ônibus na cidade para atender os usuários, principalmente em dias de chuvas. Por isso, a equipe que o elaborou fixou que o valor de outorga poderia ser usado exclusivamente para três finalidades: aquisição e implantação de abrigos de ônibus, construção de terminal de passageiros e contratação de pesquisa operacional. O valor de outorga é de R$ 921.111,11.
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