Câmara aceita processo de impeachment do prefeito Daniel Guerra

Os vereadores de Caxias do Sul votaram nesta terça-feira (13) pela abertura do processo de impeachment do prefeito Daniel Guerra. Foram 18 votos favoráveis e quatro contrários ao acolhimento da denúncia por infrações político-administrativas, crimes de responsabilidades e atos de improbidade administrativa. Em cinco dias, contados a partir de hoje, Guerra será notificado. O processo deverá estar concluído no prazo de 90 dias, desde a efetivação da notificação do acusado.

Comissão Processante da Câmara analisará pedido 

Com 205 páginas, o documento externo 728/2017 tem as assinaturas de 29 cidadãos, que pediram a apuração de supostas infrações político-administrativas contra o prefeito Guerra, pela prática de crimes de responsabilidade e atos de improbidade. Requisitaram a cassação de mandato e a inabilitação para exercer função pública, no prazo de cinco anos.

Entre os tópicos pelos quais os autores tentam fundamentar o impedimento de Guerra, estão descumprimentos legais sobre o mandato do vice-prefeito municipal, Ricardo Fabris de Abreu, vagas na educação, não liberação de todos os recursos previstos ao FINANCIARTE. A denúncia se refere ao fato de não ter havido consulta ao Conselho Municipal de Saúde, para terceirizações, como a do Pronto-Atendimento 24 Horas.

No decorrer deste ano, em plenário, haviam sido deliberados os arquivamentos de dois pedidos de impeachment contra Guerra. Um era de autoria do bacharel em Direito João Manganelli Neto e o outro, do próprio vice-prefeito Fabris de Abreu.