Sartori entrega a Temer proposta para adesão ao plano de auxílio aos Estados

O governador José Ivo Sartori entregou, nesta quarta-feira (8), ao presidente Michel Temer, em Brasília, o pré-acordo para a adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). As negociações já duram meses, mas o encontro desta quarta é considerado um avanço importante para o governo do Estado porque o documento entregue no Palácio do Planalto explica ponto a ponto o que o Estado fez, vem fazendo e está disposto a fazer para aliviar a grave crise financeira. (Confira abaixo o resumo da proposta de pré-acordo.)

A principal vantagem da adesão é que o governo gaúcho ficaria três anos sem pagar a parcela da dívida com a União, com a possibilidade de prorrogar o benefício por mais três anos, num total de seis. Considerando apenas os três primeiros anos (2018-2020) de carência, cerca de R$ 11,3 bilhões deixaram de sair dos cofres públicos, segundo cálculos da Secretaria da Fazenda. 

Outro ponto positivo é que a adesão permitiria ao Estado obter novos financiamentos de instituições financeiras nacionais e internacionais, algo que hoje não pode fazer porque já atingiu o teto máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Em coletiva à imprensa nacional, o governador destacou que a medida representa a retomada da capacidade de financiamento, o investimento de mais recursos em áreas essenciais e a possibilidade de pagar em dia o salário do funcionalismo. "Depois de muito trabalho, de muito empenho, sem estardalhaço e sem demagogia, construímos um caminho para sair da crise. É uma oportunidade real de projetar um novo futuro para o Estado. E este caminho vai passar, necessariamente, pela aprovação do regime na Assembleia Legislativa", salientou Sartori. 

Para o governador, o caminho é longo, mas precisa ser enfrentado. "O Regime de Recuperação Fiscal é um passo decisivo para sairmos da crise. Mas não é tudo. Este trabalho, independente de quem esteja no governo nas próximas gestões, precisa ter continuidade. Estas mudanças não podem parar", reforçou.

Esforço pelas garantias

Uma das maiores resistências do governo federal é em relação às garantias que o RS precisa apresentar. Por isso, Sartori se preocupou em explicar as medidas de ajuste fiscal que vem adotando desde o primeiro dia de governo. Uma das principais é a criação da Previdência Complementar, já aprovada pela Assembleia Legislativa.

Além disso, o Estado está disposto a vender empresas que hoje são deficitárias para o RS, como a CEEE, a CRM (Companhia Riograndense de Mineração) e a Sulgás. A privatização de empresas públicas tem sido uma das maiores exigências do Ministério da Fazenda. Se o Rio Grande não aderir ao regime, chegará a 2020 com um déficit orçamentário de R$ 20,7 bilhões. Este valor é maior que a folha salarial dos servidores do Poder Executivo de um ano inteiro. 

No entanto, o governador lembrou que o Poder Legislativo tem um papel fundamental nesse processo. Se a União aceitar o acordo e assinar com o Rio Grande do Sul, a adesão ainda precisa ser aprovada na Assembleia, assim como a venda das estatais gaúchas.

Acompanharam o governador os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Henrique Meirelles (Fazenda) e Osmar Terra (Desenvolvimento Social e Agrário); os secretários de Estado Fábio Branco (Casa Civil), Carlos Búrigo (Planejamento, Governança e Gestão), Cleber Benvegnú (Comunicação), Giovani Feltes (Fazenda) e o procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel; os senadores Ana Amélia Lemos e Lasier Martins; os deputados estaduais, Gabriel Souza, Vilmar Zanchin, João Reinelli, Frederico Antunes e Any Ortiz; os deputados federais Darcísio Perondi e Giovani Cherini; e os presidentes da Fiergs, Gilberto Petry, e da Fecomércio, Luiz Carlos Bohn.