Eduardo Elias Wachholtz
Portal Arauto
Procuradoria-Geral do Município identificou e apontou irregularidades que levaram à declaração de nulidade do procedimento
A Secretaria de Administração de Santa Cruz do Sul abriu um processo administrativo para investigar possíveis irregularidades na locação de um prédio na região central do município. Emitida em 27 de março, a portaria menciona que a Procuradoria-Geral do Município identificou e apontou irregularidades que levaram à declaração de nulidade do procedimento de contratação e solicitou a apuração da conduta de um secretário municipal e de uma assessora.
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As principais irregularidades apontadas incluem a incompatibilidade do objeto da locação. Segundo o documento, o processo de licenciamento para o imóvel não havia sido aprovado e a piscina térmica, citada como justificativa para a contratação direta, estava estragada, com o custo do conserto estimado superior ao valor total do contrato. Além disso, a justificativa apresentada para a contratação sem licitação foi considerada inidônea. Também foi identificado um possível conflito de interesse nas avaliações prévias para estabelecer o valor da locação, realizado por um corretor de imóveis sócio da empresa que fez a primeira análise.
A portaria determina a abertura de um processo administrativo disciplinar para apurar as denúncias. Uma comissão foi designada para conduzir a investigação e apresentar um relatório conclusivo no prazo de até 60 dias. Além disso, a situação também foi comunicada à 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Santa Cruz, segundo a Procuradoria-Geral, devido à possível infração penal identificada durante a análise do processo administrativo de licitação.
A partir das informações repassadas, o Ministério Público instaurou um inquérito civil para investigar as possíveis ilegalidades ou atos de improbidade administrativa. Condutas dos servidores envolvidos foram apontadas pelo órgão como suspeitas, incluindo erro de avaliação, conflito de interesse e chancela de documentos falsos ou inverídicos.
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