Prefeitura de Santa Cruz do Sul anuncia cota de 20% para negros em concurso público

Na tarde desta sexta-feira (11), o prefeito de Santa Cruz do Sul, Telmo Kirst, anunciou que o concurso público do Município contará com cota de 20% para negros. O dia de hoje foi escolhido para o anúncio em virtude do domingo ser a data em que se celebra a Abolição da Escravatura. Contudo, a lei ainda precisa passar pela Câmara de Vereadores para queseja de fato aprovada.

O próximo concurso público está previsto para o segundo semestre deste ano. A Prefeitura nomeou no ano passado uma comissão para tratar sobre assuntos referntes ao concurso. A mesa é formada por quatro servidores do quadro, que, dentre outras tarefas, terão a revisão do Regime Jurídico dos Servidores, Plano de Carreira e remunerações.

De acordo com o secretário municipal de Administração, Eduardo Wisniewski, a lei, se aprovada, já terá validade para o próximo certame. Um concurso público está em fase de planejamento e deverá ocorrer entre o segundo semestre deste ano e o primeiro semestre de 2019. “A elaboração de um concurso público é um processo longo e requer bastante cuidado, mas a lei das cotas raciais será cuidadosamente construída em tempo suficiente para o próximo certame”, explicou. 

A lei criada pelo Município deverá seguir em linhas gerais o que determina a Lei Federal 12.990, de 9 de junho de 2014, porém ajustes ainda serão efetuados. Os candidatos poderão inscrever-se em apenas uma das reservas de vagas, ou pessoas com deficiência ou negros. Os inscritos para essas vagas participarão das provas em igualdade de condições com os demais.

PEDIDO

No ano passado, o Conselho Municipal da Promoção da Igualdade Racial já havia feito a solicitação de 20% das vagas para pessoas que se declararem negras ou pardas.

Na época, o presidente do Conselho, Moa Fanfa, disse que a medida seria um avanço para o município: "Já passou da hora de Santa Cruz do Sul aderir a política de cotas raciais em concursos públicos. É um avanço e uma respota para a sociedade".

Além disso, segundo o presidente, o Conselho existe desde 2006 em Santa Cruz do Sul, mas o anúncio de hoje é a primeira iniciativa de fato direcionada às pessoas negras e pardas. 

Na opinião dele, as cotas dão aos negros oportunidades, pois, segundo Fanfa, ainda existe uma desigualdade muito grande na sociedade, inclusive devido à cor da pele.

Além disso, destaca a importância do Município apoiar ainda mais os negros no que se refere à área cultural.