Pacote do Estado prevê pagamento do 13° em duas vezes

O governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, anunciou que a situação das finanças públicas do Estado é de calamidade. Afirmando estar sem recursos para pagar a totalidade da folha dos servidores em dia, o governo anunciou um plano com quase 40 medidas para reverter, a médio e longo prazo, o cenário de déficits públicos sucessivos das últimas décadas. Um das medidas é a alteração no pagamento do 13° salário dos servidores do Executivo.

O documento já foi levado à Assembleia Legislativa nesta terça-feira (22). As matérias, todas encaminhadas em regime de urgência, foram entregues pelo vice-governador José Paulo Cairoli ao presidente em exercício da AL, Adilson Troca (PSDB). São seis Propostas de Emenda à Constituição (PECs) e 16 projetos de lei ou projetos de lei complementar. Em razão de pedido de urgência, as propostas têm de ser votadas em 30 dias.

Caso aprovado, o 13° salário poderá ser pago metade do valor líquido até o último dia útil do ano e a outra metade até 30 de novembro do ano seguinte. A medida valeria até 2020. Segundo o Piratini, para este ano as projeções apontam que o 13º dos servidores chegará a R$ 1,2 bilhão líquido, considerando mais uma parcela dos reajustes de novembro da área da segurança pública. Com a mudança, representará um ganho financeiro de R$ 600 milhões no fluxo anual.

Sartori já anunciou que sem a ajuda da União não terá como pagar a gratificação de final de ano. No começo do mês, o governador esteve em Brasília pedindo auxílio do presidente Michel Temer. Uma das propostas encaminhadas é uma linha de financiamento através do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A outra é o ressarcimento por reformas em estradas federais executadas pelo Estado na década de 1980. 

Mudança também na data dos pagamentos mensais

O governo também propõe um calendário escalonado, mudando a data de recebimento do último dia útil do mês para o dia 5.

Até o 5º dia útil: quem tem remuneração total até 80 UPFs-RS (R$ 1.300,00 / 36 mil matrículas)

Até o 10º dia útil: até 170 UPF´s-RS (R$ 2.900,00/127 mil matrículas)

Até o 15º dia útil: até 350 UPF´s-RS (R$ 6.000,00 / 98 mil matrículas)

Até o 20º dia útil: para quem tem remuneração cima de 350 UPF´s- RS (82 mil matrículas) 

Clique aqui e confira todas as mudanças

*Com informações do Governo do Estado e Assembleia Legislativa