Formalização do acordo ainda depende da comprovação de gastos que ultrapassem 70% da receita com pessoal e parcela da dívida
O vice-governador José Paulo Cairoli lidera comitiva gaúcha que viaja a Brasília, nesta quarta-feira (4), para dar continuidade às tratativas com o Governo Federal para adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal.
A Lei Complementar que autoriza o Estado a aderir ao RRF foi sancionada pelo governador José Ivo Sartori em 26 de março, tendo sido a redação final do texto aprovada pela Assembleia Legislativa em 13 de março.
A formalização do acordo com a União ainda depende de definições com o Governo Federal, entre elas a comprovação de gastos que ultrapassem 70% da receita com pessoal e parcela da dívida. Segundo Cairoli, há uma disposição muito clara por parte do presidente da República, Michel Temer, para solucionar o impasse com o Rio Grande do Sul. "Temos certeza de que vamos encontrar uma alternativa junto à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para superar os obstáculos. Estamos nos esforçando para que o processo avance", avaliou.
O vice-governador lembra que a responsabilidade pela situação financeira do Rio Grande do Sul não é exclusiva do Executivo, mas de todos os Poderes. Ele cita que a Lei de Responsabilidade Fiscal, sancionada no ano de 2000 pelo então presidente da República Fernando Henrique Cardoso, não era cumprida. "Agora chegamos ao ponto em que é preciso fazer ajustes. O importante é que se vê que o país tem que ser passado a limpo, temos que assumir aquilo que efetivamente está nas leis. Por isso, estamos conscientes de que trabalhamos desde o primeiro dia do nosso governo de forma transparente, mostrando a real situação do Estado do Rio Grande do Sul", disse Cairoli.
A adesão ao RRF possibilita a suspensão do pagamento da dívida com a União por três anos, prorrogáveis por mais três, aliviando o caixa do Estado em R$ 11,3 bilhões até 2020. O regime também abre espaço para que o Rio Grande do Sul possa receber novos financiamentos.
Notícias relacionadas
É mentira que o voto valerá como prova de vida nas Eleições 2024
A Justiça Eleitoral esclarece que são falsos informes que vêm circulando de que o voto servirá como prova de vida ao INSS
“Somos uma opção necessária”, avalia Cândido Faleiro Neto
Petista foi o último candidato à majoritária de Venâncio Aires entrevistado pela Arauto 90,5
Sabia que existem temas proibidos na propaganda eleitoral?
Os pretendentes aos cargos eletivos precisam estar atentos aos conteúdos propagados ou poderão responder pela divulgação de propaganda vedada
Justiça Eleitoral reúne campanhas e determina novas regras a partir desta quinta em Santa Cruz
A decisão foi tomada em consenso com os advogados das quatro coligações que disputam a majoritária nas eleições de 2024