Procura por registro de porte e posse de armas cresce em Santa Cruz e região

Desde 2003 vige a Lei n° 10.826/03, regulamentada por vários decretos desde então, sendo que os mais recentes foram editados em 2019 pelo presidente Jair Bolsonaro. Os decretos vigentes possuem um viés mais liberal no que se refere à posse e porte de armas, o que culminou no aumento dos requerimentos de compra de armas novas, renovações de registros, pedidos de porte de arma, entre outros.

Dados repassados pelo chefe da Delegacia de Polícia Federal em Santa Cruz, Mauro Lima Silveira, mostram que em 2019 foram encaminhados 3.735 requerimentos relacionados a armas, enquanto que em 2020 foram 6.281; no ano passado 7.456 e apenas no primeiro semestre deste ano de 2022 foram solicitados 3.630 requerimentos de armas na Polícia Federal. Conforme o delegado, cada pessoa pode ter no máximo quatro armas registradas na Polícia Federal. O que se tem percebido é uma migração dos cidadãos para requerimentos realizados no Exército Brasileiro. 

Apenas em relação ao porte de armas, em 2021 foram feitos 302 pedidos na Polícia Federal, sendo que, desse número, 209 foram autorizados. Em 2022 foram 151 requerimentos de porte de armas solicitados, sendo 112 deferidos. No que se refere aos pedidos apenas com relação à compra de armas, em 2021 foram 2.465 solicitações, sendo que desse número, 2.367 pedidos de compras de fato foram autorizados. Já neste ano de 2022, foram 1.102 pedidos de compras de armas feitos junto à Polícia Federal. Para o deferimento do porte de arma, o requerente deve comprovar que exerce atividade de risco diferenciado ou ser vítima de ameaça real, atual ou iminente.

Quando procurar a Polícia Federal ou o Exército?

Na Polícia Federal devem se regularizar policiais civis, agentes penitenciários e cidadãos comuns. Já no Exército devem se regularizar cidadãos que desejam ser colecionadores, atiradores desportivos ou caçadores, além de Policiais Militares e militares do Exército Brasileiro.

Saiba mais

Quem faz o registro na Polícia Federal pode ter apenas quatro armas. O colecionador pode ter cinco armas de cada modelo, atiradores desportistas 30 armas e caçadores 15 armas.  O porte de arma, concedido pela PF, tem validade de cinco anos, enquanto o registro da arma vale 10 anos. 

Valores 

A guia de trânsito é gratuita. Quem quiser comprar arma ou fazer renovação de certificado de registro de arma de fogo o custo da regularização é de R$ 88. Já o processo de regularização do porte de armas tem um custo de R$ 1.466, além dos custos do exame psicológico e teste de tiro que devem ser apresentados.

Campanha do desarmamento

De acordo com o delegado de Polícia Federal, Mauro Lima Silveira, existe a campanha do desarmamento na qual a pessoa, ao entregar a arma na sede da Polícia Federal, pode receber de R$ 150 a R$ 450, conforme o calibre e tipo de arma. 

Para comprar uma arma a pessoa:

• Precisar ter no mínimo 25 anos;
• Não ter antecedentes criminais;
• Ter residência fixa;
• Apresentar atividade laboral lícita, laudo psicológico e capacidade técnica de tiro e manuseio de arma.

Requerimentos no Exército 

No 7º Batalhão de Infantaria Blindado de Santa Cruz do Sul foram concedidos, desde 2019, cerca de 2.500 pedidos de armas nas 37 cidades de responsabilidade do Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados, sendo que cerca de 200 foram indeferidos.

Para ser um Colecionador, Atirador e Caçador (CAC), o cidadão deve apresentar cópia e documento original de identificação pessoal; certidões negativas de antecedentes criminais das Justiças Federal, Estadual, Militar e Eleitoral ; declaração de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal; comprovante de ocupação lícita; comprovante de residência fixa; declaração de endereço de guarda do acervo; declaração de segurança do acervo; comprovante de capacidade técnica para o manuseio da arma de fogo; laudo de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, fornecido por psicólogo credenciado pela Polícia Federal; comprovante de filiação a entidade de tiro/caça e comprovante de pagamento da taxa correspondente.

Para obter uma arma, a pessoa deve pagar uma Guia de Recolhimento da União, no valor de R$ 100 para a Concessão do Registro (CR), R$ 25 para aquisição e R$ 138 para o registro. Além disso, deve ser pago um laudo com psicólogo (credenciado pela Polícia Federal) e um laudo técnico de tiro, por um clube de tiro.