Luiza Adorna
Câmara dos Deputados
A intenção é evitar que a senha digitada pelo cliente seja gravada
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou proposta que impede a instalação de câmaras de segurança de forma tal que possam captar os dados digitados pelo cliente no momento de passar o cartão de crédito ou débito.
A intenção é evitar que a senha digitada pelo cliente seja gravada pela câmara. O projeto (PL 6855/17) que trata do posicionamento das câmaras de segurança foi apresentado pelo deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), e recebeu parecer favorável do relator, deputado Cabo Sabino (PR-CE).
Para o relator, a medida será eficaz para proteger o consumidor em relação a possíveis fraudes decorrentes da captura criminosa da senha do cartão de crédito ou de débito.
Pena
Segundo a proposta, o descumprimento da medida sujeitará o infrator às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), que vão de multa à interdição do estabelecimento.
Ainda conforme o texto, sempre que o solicitarem, as autoridades encarregadas de promover a defesa do consumidor e fiscalizar o cumprimento da legislação consumerista deverão ter acesso às imagens captadas pelas câmeras de segurança.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Notícias relacionadas
Nove projetos ingressam em pauta no Legislativo
Sessão ordinária ocorrerá na próxima terça-feira (22), a partir das 16h
Administração de Pantano Grande investe em ações contra enchentes e seca nos primeiros 100 dias
Em entrevista à Arauto News, prefeito Mano Paganotto apresentou um balanço do trabalho realizado pela gestão
Nova lei em Santa Cruz quer garantir desconto para idosos no estacionamento rotativo
Projeto foi protocolado pelo vereador Professor Cleber na Câmara de Vereadores; entenda
Comunidade se mobiliza por ampliação de escola em João Alves
Solicitação foi apresentada na última sessão do Legislativo pelo vereador Raul Hermes (PL)
