Política

Câmara aprova 15 projetos na última sessão ordinária

Publicado em: 12 de dezembro de 2017 às 04:59 Atualizado em: 19 de fevereiro de 2024 às 17:18
  • Por
    Guilherme da Silveira Bica
  • Fonte
    Assessoria de Imprensa
  • Foto: Divulgação
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    Lei orçamentária vai ser votada na próxima segunda-feira, em sessão extraordinária

    A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul realizou sua última sessão ordinária nesta segunda-feira (11). Foram votados um total de 15 projetos limpando a pauta para este ano. A única pauta pendente é a Lei Orçamentária Anual (LOA), que ainda carece de uma audiência pública, que será realizada nesta quinta-feira, dia 14, às 9h30. A mesma deve ser votada apenas na próxima segunda-feira (18), às 9h30, quando ocorre uma sessão extraordinária, seguido de uma sessão especial, para a eleição da nova mesa diretora para o ano de 2018.

    Foram aprovados o projeto de lei de autoria do vereador Ari Thessing (PT) para a denominação da praça esportiva do Esporte Clube União de Quarta Linha Nova de Estádio Lauro Nyland . ainda foi aprovada a matéria do Poder Executivo que autoriza a Associação de Entidades Empresariais de Santa Cruz do Sul (Assemp) a adquirir e doar bens imóveis para a Brigada Militar, para a 16ª Delegacia de Polícia Regional e para o Corpo de Bombeiros; a ceder ceder servidores à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e o Calendário de Eventos do Município para o ano de 2018.

    O projeto do vereador Hildo Ney Caspary (PP), que previa a modificação do Código De Obras no dispositivo referente a instalação de elevador em edificações foi retirado pelo autor. Foi aprovada a alteração da Lei Complementar do Código de Obras. Ainda o projeto de lei de autoria de Hildo Ney Caspary (PP), que dispõe sobre o patrimônio histórico e cultural, com votos contrários de Adilar Scheibler (PMDB) e Mathias Bertram (PTB) e abstenções de Elstor Desbessell (PTB), Edmar Hermany (PP), Bruna Molz (PTB) e Solange Finger (SD).

    A vereadora Bruna Molz (PTB) teve aprovado seu projeto que autoriza o transporte de animais domésticos no transporte coletivo público, com votos contrários de Edmar Hermany (PP) e Bruno César Faller (PDT) e abstenção de Solange Finger(SD).

    Já o vereador Francisco Carlos Smidt (PTB) teve aprovado o projeto que prevê a comunicação quando da interrupção ou suspensão do fornecimento de energia elétrica e água. O vereador Bruno Faller votou contra, enquanto que Edmar Hermany se absteve.

    Hildo Ney Caspary também teve aprovado seu projeto de lei que altera o Conselho Municipal de Planejamento Urbano (Compur), que teve voto contrário de Bruno Faller e apstenção de Elstor Desbessell e Solange Finger. Foi aprovada a abertura de crédito especial de R$ 7 mil para o custeio de despesas na Secretaria de Transportes e Serviços Públicos. Foi aprovada a alteração da Lei Complementar 04/1997;  cedência de imóvel para  Aesca; uma área de terras para Herilda Luiza Hermann e a ratificação do contrato com o Cisvale.