Movimento pede mudanças em horários e dias especiais durante o Natal; entenda o debate

O debate sobre os horários de funcionamento do comércio durante o período natalino ganhou destaque na sessão da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul dessa segunda-feira (27). O Sindicato do Comércio Varejista de Santa Cruz do Sul e Região e o Sindicato dos Comerciários assinaram o acordo coletivo para os horários especiais, que foram divulgados na semana passada, mas lideranças políticas receberam manifestações e pedidos de alterações.

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Gerson Trevisan (PSDB) apresentou o acordo coletivo e trouxe à discussão as solicitações recebidas. Entre os pedidos, destaca-se a proposta de estender o horário de funcionamento no dia 23 de dezembro, passando das 18h para as 20h, e a sugestão de não abrir as lojas no dia 24 de dezembro, véspera de Natal. Além disso, mencionou a ideia de permitir o funcionamento no dia 17 de dezembro, um domingo, até as 22h.

“Nós tivemos a oportunidade de conversar e, no final de semana, recebemos manifestações. Seria uma troca que está sendo conversada, alimentada. Em três horas, houve uma coleta em 14 páginas de abaixo-assinado, lojistas e comerciários. Foram 351 pessoas que assinaram esse manifesto para termos essa pequena mudança. O restante está muito bom”, disse Trevisan.

Edson Azeredo (Progressistas) demonstrou preocupação com mensagens que circulam sobre possíveis restrições e que, segundo ele, poderiam prejudicar os comerciantes. Ele solicitou uma reunião da Comissão de Desenvolvimento, Turismo, Ciência e Tecnologia da Câmara com os sindicatos envolvidos, para esclarecer as questões. “Acredito que os sindicatos vão ter sensibilidade para tratar do assunto de forma bem diferente da mensagem que eu recebi”, falou.

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Serginho Moraes (PTB) também expressou apoio à flexibilização dos horários. “Agora no final de ano, é o tempo que muitas empresas têm para fazer um caixa. Não podemos restringir o tempo de trabalho deles. Muitas pessoas não se colocam no lugar do empresário. Ele não tem 13º, não tem férias. Ele acorda cedo, ele dorme tarde. Ele põe em jogo o que não tem muitas vezes”, destacou.

A assessora jurídica e gestora do Sindilojas-VRP, Adriane Borba Karsburg, esclareceu a situação relacionada às solicitações de alterações nos horários de funcionamento do comércio durante o Natal. Em uma reunião com representantes do grupo que promoveu o abaixo-assinado, ela explicou que a decisão sobre os horários natalinos é tomada pelos associados e ressaltou a decisão atende ao previsto na legislação e estatuto da entidade, que determinam que apenas esses membros têm o direito de votar para escolher os dias e horários de funcionamento do comércio. A assessora jurídica ainda destacou que a população em geral não possui essa prerrogativa e, caso desejem participar da decisão, devem se associar ao sindicato.

Confira o calendário válido hoje para Santa Cruz do Sul: 

• Nos dias 1, 4 a 8, 11 a 15, 18 e de 26 a 29 de dezembro de 2023 as empresas deverão praticar o horário normal de abertura, sem qualquer alteração;
• Nos dias 2, 9, 16 e 30 de dezembro de 2023 (sábados) as empresas poderão estender o horário até as 17 horas;
• Nos dias 19 à 22 dezembro de 2023 as empresas poderão prorrogar o horário de abertura até as 22 horas;
• No dia 23 de dezembro de 2023 (sábado) as empresas poderão estender o horário até as 18 horas;
• No dia 24 de dezembro de 2023 (domingo – Véspera de Natal) as empresas poderão abrir das 9 às 15 horas;
• No dia 25 de dezembro de 2023 (Natal), as empresas permanecerão fechadas;
• Nos dias 3, 10, 17 e 31 de dezembro de 2023 (domingos) as empresas permanecerão fechadas.