Ministério Público denuncia 20 pessoas por fraudes em licitações em Santa Cruz

O Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e da Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Sul, denunciaram nesta quinta-feira, dia 25 de abril, 20 pessoas por crimes de organização criminosa, peculato e fraude em licitações e contratos. O esquema criminoso causou prejuízo estimado em mais de R$ 47 milhões aos cofres públicos do município do Vale do Rio Pardo e chegou a gerar riscos aos pilotos da Stock Car Brasil. A denúncia é decorrente da Operação Controle, cuja fase ostensiva foi realizada em novembro de 2023.

Entre os denunciados, estão o vice-prefeito da cidade, um vereador, quatro ex-secretários, quatro ex-diretores de secretarias municipais, além de empresários e funcionários das empresas investigadas, seis ao todo. Os delitos foram cometidos entre dezembro de 2020 e novembro de 2023. O procedimento investigatório tem mais de 40 mil páginas e 8,4 terabytes de dados de provas produzidas. No entanto, as investigações prosseguirão em relação a outros crimes.

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Os promotores de Justiça João Beltrame, coordenador do 8° Núcleo do GAECO – Central, Flávio Passos e Érico Barin, designados, foram os responsáveis pela denúncia oferecida à Justiça, que tem mais de 200 páginas. “Mais um trabalho de fôlego realizado pelo GAECO, em parceria com os colegas da Promotoria de Santa Cruz do Sul, buscando sempre esclarecer os fatos investigados e apresentar a acusação alicerçada em um firme contexto probatório”, destaca Beltrame.

Já o promotor Flávio Passos, diz que “foi uma investigação longa, muito complexa, com vastos elementos de prova coletados, que permitiram ao Ministério Público desvendar verdadeira organização que se formou para obter ganhos as custas do erário público municipal”. E o promotor Érico Barin ressalta: “obtivemos uma vastidão probatória que aponta, infelizmente, a existência de uma complexa organização criminosa, criada para gerar vantagens aos seus integrantes e prejuízos milionários ao Município. Esperamos que, ao fim do devido processo penal, possamos alcançar não apenas as devidas responsabilizações, mas, ainda, a reparação dos danos ao patrimônio, que é de toda a população de Santa Cruz do Sul”.

Fraudes

Na denúncia, constam crimes que envolveram a reforma e a pavimentação do Autódromo Internacional de Santa Cruz do Sul. A obra, além de fraudada e superfaturada, foi executada com material inadequado, o que colocou em risco a segurança dos pilotos de etapa da Stock Car Brasil em novembro de 2022. O MPRS confirmou que, durante todo o tempo, os denunciados estavam cientes dos problemas que poderiam ocorrer.

Também foram apontadas várias infrações penais ocorridas desde a fase de elaboração dos projetos até a implementação de aditivos fraudados nas obras de duplicação de trecho da BR-471 que foi municipalizado. Apenas este contrato, supera o valor de R$ 21 milhões. Além disso, o MPRS detalhou condutas criminosas que levaram à contratação direta e a prorrogações ilegais, mediante fraudes e valores com sobrepreço, de aluguéis de casa de festas e de salas comerciais em luxuoso empreendimento imobiliário, sem interesse público, para instalação de secretarias municipais.

Por fim, ainda foram apontadas mais duas tentativas de fraudes em futuras licitações milionárias, crimes que apenas não ocorreram devido à ação do MPRS ao deflagrar a fase ostensiva da operação e obter ordens judiciais de proibição de pagamentos, congelamento de bens e afastamentos de agentes públicos de suas funções.

Operação Controle

No dia 14 de novembro do ano passado, foram cumpridas 139 ordens judiciais contra os investigados. Foram 46 mandados de busca e apreensão, bloqueios de bens e valores no total de mais de R$ 47 milhões, pagamento de fianças de aproximadamente R$ 1,4 milhão, indisponibilidade de 28 veículos e três embarcações, sequestro de 10 imóveis, afastamento das funções públicas de 10 agentes e proibição a seis empresas de contratarem com o Poder Público, entre outras medidas. Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Santa Cruz do Sul, Lajeado, Estrela, Vera Cruz, Venâncio Aires, Mato Leitão e Santa Clara do Sul.

Foi determinado o afastamento de cinco integrantes do alto escalão da Prefeitura de Santa Cruz do Sul – incluindo o vice-prefeito –, um vereador e servidores municipais. Todos suspeitos de envolvimento nos crimes e por isso foram solicitadas restrições patrimoniais aos investigados. O GAECO da Região Central apurou que havia dois núcleos distintos da organização criminosa: o núcleo político era controlado por um vereador, líder do governo municipal na Câmara, com ligações com empresários e que comandava secretários municipais e servidores públicos em ações criminosas.

Em paralelo, atuava um núcleo empresarial, chefiado por empresário atuante nos ramos imobiliário e de pavimentação, além de mais uma célula empresarial autônoma. Segundo a investigação, a organização criminosa operava já há alguns anos, sendo criada para a obtenção de lucros milionários mediante a prática de crimes contra o patrimônio público de Santa Cruz do Sul.