MP pede que sindicato faça assembleia com interessados na vinda da Havan

Por causa do impasse entre Havan e o Sindicato dos Comerciários, o Ministério Público divulgou um despacho em que solicita que o sindicato convoque "assembleia geral com a presença de 'interessados', para além dos associados da entidade, com direito de voto para o alcance da deliberação”. O documento, encaminhado pelo promotor de Defesa Comunitária, Érico Fernando Barin, estabelece que o presidente Afonso Schwengber tem até segunda-feira (25) para dar retorno sobre a solicitação.

No despacho, é citado que a legislação municipal não veda atividade de comércio aos domingos, feriados ou em qualquer horário, ou seja, é livre o funcionamento do comércio, mas exige a autorização do sindicato, segundo a legislação trabalhista. Ainda coloca que, em todo o país, municípios desenvolvidos ou com apelo turístico, têm comércio funcionando livremente, inclusive aos feriados.

O promotor ainda cita que é permitido um acordo entre o sindicato e a Havan, desde que os funcionários tenham benefícios por trabalhar nestes dias. Como exemplo, cita as cidades de Rio Verde, São Bento do Sul e Tangará da Serra (MT) que firmaram acordo com a Havan.