Assembleia aprova extinção de seis fundações estaduais

Após quase doze horas de discussão, foi aprovado, já na madrugada desta quarta-feira (21), por 30  votos a 23, o PL 246 2016, do Poder Executivo, que autoriza a extinção das fundações Zoobotânica, a Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec), a Fundação de Economia e Estatística (FEE), a Televisão Educativa (TVE), a Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan) e a Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH). Pela proposta, durante o processo de extinção, os empregados dessas Fundações deverão ter seus contratos de trabalho rescindidos, no prazo de até 180 dias, com pagamento das respectivas verbas rescisórias, na forma da legislação trabalhista.

As votações do pacote de projetos do Executivo foram retomadas pelo plenário da Assembleia Legislativa na sessão ordinária da tarde desta terça-feira (20). A Ordem do Dia, composta por 25 projetos, começou por volta das 16h, após os períodos do Grande Expediente e das Comunicações de lideranças.

Treze emendas foram apresentadas à matéria por diferentes parlamentares (três foram retiradas por seus autores durante a discussão), além de um substitutivo ao texto do projeto apresentado pelo deputado Eduardo Loureiro (PDT). Destas, apenas duas foram apreciadas devido a um requerimento de preferência apresentado pelo líder do governo, deputado Gabriel Souza (PMDB), tendo sido aprovado por 28 votos a 24.

As duas emendas foram aprovadas: a emenda 1 (31 votos a 20), de autoria de João Reinelli (PV) e Gabriel Souza determina que a extinção da Fundação Zoobotânica somente será implementada após a efetiva assunção dos serviços prestados pela Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável que os executará direta ou indiretamente; e a emendas 3 (32 votos a 20), proposta por Gabriel, Frederico Antunes (PP) e outros cinco parlamentares do PTB, define que os valores arrecadados com a alienação de imóveis ou produtos das fundações serão utilizados nas áreas de saúde e segurança pública.

Contrários ao projeto, os deputados Pedro Ruas (PSol), Tarcísio Zimmermann (PT), Ênio Bacci (PDT), Miriam Marroni (PT), Adão Villaverde (PT), Valdeci Oliveira (PT), Juliano Roso (PCdoB), Jeferson Fernandes (PT), Stela Farias (PT), Manuela D’Ávila (PCdoB), Altemir Tortelli (PT), Edegar Pretto (PT), Zé Nunes (PT), Nelsinho Metalúrgico (PT), Juliana Brizola (PDT), Luiz Fernando Mainardi (PT), Ciro Simoni (PDT), Regina Becker Fortunati (Rede), Eduardo Loureiro (PDT), Bombeiro Bianchini (PPL) e Marlon Santos (PDT) ocuparam a tribuna para destacar a importância destas seis entidades para o Rio Grande do Sul, condenando a intenção de extinção das mesmas, ao invés de suas reestruturações, além de defenderem uma ação efetiva do governo estadual contra a sonegação fiscal para a saída da crise.