Prefeitura assina termos de compromisso para elaboração de projetos de macrodrenagem

A Prefeitura de Santa Cruz do Sul assinou, nessa quarta-feira (13), os termos de compromisso para a execução de duas importantes propostas para a prevenção de enchentes no município. Os projetos de macrodrenagem da microbacia do bairro Várzea e da microbacia dos bairros Centro e Santo Inácio receberão, respectivamente, R$ 8 milhões e R$ 5.050.000,00. Os recursos a fundo perdido, totalizando mais de R$ 13 milhões, não precisam ser reembolsados ao Governo Federal.

Ambas propostas foram aprovadas dentro do Novo PAC Seleções para as cidades do Rio Grande do Sul, na modalidade Prevenção a Desastres Naturais – Drenagem Urbana Sustentável. A formalização dos contratos é a concretização de uma grande mobilização, iniciada em outubro de 2023, quando equipe de servidores da Secretaria de Planejamento e Governança (Seplag), realizou o cadastro das propostas do município no programa federal.

Para a prefeita Helena Hermany, a assinatura dos termos de compromisso coroa um trabalho intenso, que também incluiu uma série de visitas a Brasília ao longo de 2024 para a defesa das propostas junto ao Governo Federal, através do Ministério das Cidades. A chefe do Executivo Municipal lembrou que a preocupação com as áreas sujeitas a enchentes sempre esteve entre os interesses da sua gestão. Como exemplo, ela mencionou o estudo contratado junto à Unisc em 2022, sobre a microbacia do Arroio Jucuri.

Segundo Helena, a obtenção dos recursos demonstra a competência e a dedicação dos servidores municipais e da Administração Pública na elaboração de projetos. “Temos profissionais de muita capacidade e qualificação. Através do trabalho deles, teremos todos os estudos necessários para realizar um grande serviço por Santa Cruz do Sul, trazendo mais segurança e tranquilidade à nossa população em casos de chuvas intensas como as de maio”, avaliou.

De acordo com a diretora de projetos da Seplag, Karianne Pacheco, o município terá até 12 de agosto do ano que vem para apresentar anteprojeto e projeto básico para as áreas selecionadas. Conforme Karianne, está prevista a realização de levantamento de dados e estudos das duas regiões, como relatórios de Serviços Topográficos e de Serviços Geotécnicos, estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental (EVTEA) e Estudos de Concepção. As propostas também contarão com Projetos de Manejo de águas pluviais urbanas, o que contempla Relatório dos Serviços Hidrológicos, Projeto Básico do Sistema de Manejo de Águas Pluviais Urbanas e, por fim, Projeto Executivo do Sistema de Manejo de Águas Pluviais Urbanas. Os termos de compromisso têm vigência de 53 meses.

Conforme a Secretária de Meio Ambiente, Saneamento e Sustentabilidade em exercício, Josiane Luiza Frantz, a obtenção dos recursos é de extrema importância para a cidade. “Com os desastres ocorridos nos últimos meses, temos a certeza de que precisamos evoluir muito nas questões de drenagem urbana para o desenvolvimento de Santa Cruz do Sul.”

Para Josiane, o Termo de Compromisso com a União possibilitará a contratação de projetos grandiosos, norteando as ações do município para os próximos anos e melhorando a qualidade de vida das pessoas. “Com esse trabalho, teremos subsídios suficientes para solicitar recursos, em âmbito estadual e federal, para efetiva execução dos projetos desenvolvidos”, concluiu.