Administração de Santa Cruz apresenta plano de ação para enfrentamento de calamidades

Sob coordenação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Saneamento e Sustentabilidade (Semass), a Prefeitura de Santa Cruz do Sul elaborou um plano de ação, com medidas de controle e atenuação de riscos para o enfrentamento de calamidades. Denominado Estratégias Pré e Pós Evento Climático “Do tempo ao tempo”, o documento – apresentado esta semana em primeira mão ao Ministério Público – , foi pensado com base em um horizonte temporal de dois anos para sua execução, com medidas de curto, médio e longo prazos. O Plano foi apresentado na manhã desta sexta-feira (13) para a imprensa local.

O documento foi construído com a colaboração de todas as secretarias, mas teve uma participação maior das pastas de Segurança e Mobilidade Urbana, de Habitação e Regularização Fundiária e de Desenvolvimento Social, diretamente envolvidas nos eventos climáticos de abril e maio. “Todas foram ouvidas para que pudéssemos chegar o mais perto possível da realidade. Até então não tínhamos clareza do quanto atuamos durante os eventos de maio e o que tudo isso representou no dia a dia. Agora esse trabalho vai fazer com que se deixe de remediar e se passe a trabalhar efetivamente na prevenção de novas catástrofes”, disse a secretária municipal de Meio Ambiente, Saneamento e Sustentabilidade, Simone Schneider.

De forma bem detalhada o plano, finalizado em pouco mais de 60 dias, traz em sua primeira parte uma apresentação pormenorizada dos danos acarretados no município por conta do desastre climático de abril e maio e também um relato da atuação da prefeitura na assistência às vítimas, restabelecimento dos serviços essenciais e reestruturação. O documento expõe um histórico dos eventos climáticos ocorridos nos últimos 20 anos na região e mais precisamente na última década em Santa Cruz do Sul, período em que as ocorrências começaram a se intensificar. Haja vista que entre 1993 e 2023 o Município enfrentou nove estiagens, 28 tempestades, cinco inundações, 11 enxurradas, oito granizos, cinco vendavais e nove
deslizamentos.

Na elaboração do material levou-se em consideração o atendimento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), em alinhamento ao contexto global e abrangendo os desafios da agenda 2030, incluindo os decorrentes de eventos climáticos extremos e mudanças climáticas. As ações, que contemplam um horizonte temporal de dois anos para serem colocadas em prática, foram organizadas em termos de prioridades, com execução atrelada aos prazos para contratação de serviços e estudos e à necessidade de captação de recursos ou financiamento.

Com base nos dados levantados e considerando as particularidades do município, especificidades e carências, foram estruturados três eixos de atuação, cada qual com objetivos específicos. Para alcançar esses objetivos, foram estabelecidas ações, prazos, responsabilidades e indicadores a serem acompanhados, como mencionou a secretária. “Todas as metas e ações propostas poderão ser mensuradas através de indicadores internos, estabelecidos conforme a particularidade de cada ação e periodicidade pré-estabelecida”, explicou Simone.

O primeiro eixo, denominado Resiliência, propõe o mapeamento de áreas de risco e o fortalecimento de estruturas do município, como a Defesa Civil, para o enfrentamento de eventos críticos. O segundo eixo, chamado Reestruturação, estabelece uma revisão geral nas políticas públicas para o ordenamento urbano, com atualização de Plano Diretor, elaboração de Plano de Drenagem Urbana e regulamentação de Estudo de Impacto de Vizinhança, além de recuperação de matas ciliares e encostas de morros e promoção de educação ambiental.

E o terceiro eixo, o Transformação, trata do enfrentamento das mudanças climáticas e do alinhamento às políticas públicas internacionais. As ações compreendem o fortalecimento de lideranças públicas, a elaboração de uma Plano de Ação Climática e adequação da política ambiental para redução das emissões de carbono.

Ao final da apresentação, o promotor Érico Barin disse que a coleta de dados é muito importante para embasar ações futuras. Ele elogiou o trabalho que, segundo ele, foi feito de forma cuidadosa e técnica, com metas claras e uma rica coleta de informações. “Após a passagem de algo tão traumático, é positivo porque serão mais eficientes as próximas respostas. Temos uma comunidade muito participativa, boas mentes pensantes. A pauta ambiental andava bem discreta e se esse trabalho se tornar público será mais fácil e começaremos a mostrar resultados”, disse.

Barin afirmou ainda que a partir de agora a responsabilidade aumenta para que se dê à sociedade respostas mais rápidas e eficazes. “Fiquei impactado positivamente. Já esperava que viria algo com esse nível de profissionalismo, mas nesse momento parabenizo todos os técnicos e secretários que se envolveram e acredito que agora nossa responsabilidade cresce, tanto do Município quanto do Ministério Público para atendermos nossa população”.

Eixo 1 Resiliência

• Objetivo 1.1: Mapear áreas de risco e realocar comunidades atingidas, conforme definição do estudo
• Ação 1.1.1: Mapear áreas de risco
• Ação 1.1.2: Realocar as famílias diretamente atingidas em maio de 2024 do Bairro Navegantes consideradas
  suscetíveis a risco pós estudo
• Ação 1.1.3: Realocar famílias atingidas de outras áreas que foram consideradas suscetíveis a risco pós
  estudos
• Ação 1.1.4: Implementar equipamentos públicos (praças, parques, lagos) nas áreas desmobilizadas, soluções
  baseadas na natureza
• Ação 1.1.5: Articular e fomentar ações para monitoramento de cursos hídricos e de eventos meteorológicos
• Objetivo 1.2: Fortalecer e estruturar a municipalidade para o enfrentamento de eventos críticos
• Ação 1.2.1: Atualizar o Plano de Contingência
• Ação 1.2.2: Estruturar a Defesa Civil para atendimento de eventos críticos
• Ação 1.2.3: Criar Conselho Gestor
• Ação 1.2.4: Capacitar os membros da Sesmob/Defesa Civil

EIXO 2 Reestruturação

• Objetivo 2.1: Estruturar e atualizar políticas públicas para ordenamento urbano, com olhar focado na
  atenuação de riscos envolvendo mudanças climáticas
• Ação 2.1.1: Atualizar o Plano Diretor (Lei Complementar n° 741/2019)
• Ação 2.1.2: Elaborar Plano de Drenagem Urbana
• Ação 2.1.3: Regulamentar o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV)
• Ação 2.1.4: Atualizar e avaliar aspectos das leis municipais que preveem utilização de zonas de risco e
  incluir aspectos ambientais
• Objetivo 2.2: Readequar estruturas existentes e capacitar a população para que sejam mais resistentes
  à cenários críticos
• Ação 2.2.1: Recuperar matas ciliares e de encostas de morros
• Ação 2.2.2: Promover ações de educação ambiental

EIXO 3 Transformação

• OBJETIVO 3.1: Elaborar políticas ambientais, visando o enfrentamento de mudanças climáticas e o
  alinhamento à políticas públicas internacionais
• Ação 3.1.1: Fortalecer lideranças públicas no enfrentamento de mudanças climáticas
• Ação 3.1.2: Elaborar Plano de Ação Climática Municipal
• Ação 3.1.3: Adequar a política ambiental para fomento da redução da emissão atmosférica de carbono
  (neutralização de carbono)