AO VIVO: Acompanhe o julgamento que pode cassar o mandato de André Scheibler

Três meses após a cassação de mandato de dois vereadores, a Câmara de Santa Cruz terá que decidir sobre o futuro político de André Scheibler (PSD). A Comissão Parlamentar Processante (CPP) instaurada para apurar a conduta do parlamentar julgou procedentes as acusações da denúncia do Ministério Público (MP) e pediu a cassação do mandato do vereador. A decisão final ocorre hoje (13), a partir das 8h30min, em julgamento no plenário, com explanações do relator da comissão, vereadores e defesa.

Ao final da sessão, todos 17 vereadores do Legislativo devem participar da processo de votação. No entanto, o vereador Gerson Trevisan (PSDB), na condição de denunciante, não pode votar e foi substituído pelo suplente Paulo Fröelich (PSDB). Quem também não participa do processo é João Cassep (PSDB). Como o parlamentar foi testemunha, teve de ser substituído pelo suplente Lenomar de Mello (SD).

Conforme o relatório da CPP, serão votados os oito itens de acusações em âmbito de parlamento (quebra de decoro) e administrativo (improbidade). Para que a cassação seja confirmada, são necessários dois terços dos votos, ou seja, 12 votos. Se dos oito itens, os vereadores votarem pela cassação de Scheibler em um deles, o parlamentar já perde o mandato imediatamente e ficará inelegível por oito anos.

A denúncia

Afastado do Legislativo desde o dia 8 de maio após ser denunciado pelo Ministério Público (MP), Scheibler é acusado de uso de veículos, materiais e servidores públicos em uma obra privada no Loteamento Terravista, em Linha João Alves; da exigência de parte dos salários de assessores entre os anos de 2013 e 2019, conhecida como rachadinha, e da manutenção de dois assessores parlamentares sem controle de horário e efetivo trabalho.

ACOMPANHE O JULGAMENTO:

• Leitura das Peças Processuais (Relatório da Comissão)

O primeiro procedimento da sessão foi a leitura das peças processuais pelo vereador Elstor Desbessel, presidente da casa Legislativa. No relatório, a comissão destaca que, através das 27 testemunhas ouvidas, houve parcial evidência dos fatos apresentados pelo MP, ou seja, que configura crime de peculato/desvio – com a realização de entrega de materiais e uso da maquinário irregular – e concussão – a exigência de parte de salários (rachadinha). Ambas as acusações são no âmbito de parlamento (quebra de decoro) e administrativo (improbidade). Já as acusações de associação criminosa e peculato/apropriação, foram consideradas improcedentes pela comissão. Assim como na fase de instrução, o vereador André Scheibler esteve presente na sessão. 

• Manifestação dos vereadores

Alberto Heck (PT), presidente da CPP que apurou a denúncia de Scheibler, foi o primeiro vereador a usar a tribuna. Ele falou sobre o trabalho realizado durante o processo e destacou que o fato de a Câmara já ter cassado outros dois vereadores, não interferiu na decisão de pedir a cassação de Scheibler. Quanto aos apontamentos feitos no relatório final, onde a comissão votou pela procedência de duas denúncias e pela improcedência de outras duas, Heck afirmou que a comissão avaliou todos os depoimentos prestados. "Não é que aqui vale a palavra de uns e de outros não, nós acreditamos na totalidade das informações dadas pelas testemunhas. Além disso, as testemunhas reiteraram aqui, o que disseram no MP", considerou. Para finalizar, o presidente da comissão lembrou que não se trata apenas de um julgamento pessoal ou partidário, mas sim de um julgamento pela ética política.

• Pronunciamento da Defesa

Responsável pela defesa de Scheibler, o advogado Ezequiel Vetoretti foi incisivo na sua fala. Ele afirmou ter pedido para que o vereador renunciasse o cargo, pois acredita que a decisão final já está tomada. "Eu estou aqui André, por causa de ti. Porque eu te pedi para renunciar, evitar a exposição pública, até porque nós já sabemos que aqui já está decidido. E ele me dizia que não, que iria seguir porque era inocente. Não me sinto a vontade em fazer o meu papel aqui porque o julgamento já foi feito, a comunidade de Santa Cruz sabe que tu já está cassado", disse.

Vetoretti ainda pediu para que os parlamentares da Câmara tenham coerência na hora do voto, se baseando em provas e não apenas nas palavra ditas e escritas em um denúncia. "Para que precisa de um advogado se o promotor já disse o que aconteceu? Mas as pessoas só se dão conta disso quando estão sentadas no banco de réus. E é muito fácil estar sentado onde o André está sentado", considerou.

Sobre as acusações de rachadinha, a defesa argumentou que não existem provas concretas que comprovem a prática por parte do vereador, além de trazer partes de mensagens e um áudio de uma conversa do Ministério Público gravada por um assessor, no intuito de comparar com o que foi dito a promotoria e a comissão. "Como vocês podem ver, existem formas de fazer provas. Porque as duas testemunhas que denunciaram o vereador André, não fizeram alguma gravação, alguma mensagem para ter alguma prova do que estavam dizendo? E eu não estou aqui analisando a posição do MP, mas sim das duas testemunhas que não tem o compromisso de falar a verdade, então é muito fácil acusar", salientou.

Quanto a questão do uso de veículos, materiais e servidores públicos em uma obra privada no Loteamento Terravista, em Linha João Alves, Vetoretti argumentou que houve coincidência na visita de Scheibler na obra, no mesmo dia em que as cargas foram levadas. Além disso, ele mostrou um documento assinado pela prefeitura, que traz explicações sobre a forma como as cargas de terra "bota fora" encontradas no local, são direcionadas. "Vamos condenar o André porque ele foi na obra naquele dia em que levaram a terra? Foi coincidência, assim como é coincidência ele ter feito 1963 votos, que é a data de nascimento dele e ele ser cassado hoje, no dia em que comemora a profissão dele. Então eu volto a dizer: é muito fácil. Eu entendo e defendo que temos que ter provas para condenar. Na dúvida, vocês vereadores e hoje juízes, tem que absolver", finaliza.