Santa Cruz institui comitê para atenção à população em situação de rua

A Prefeitura de Santa Cruz do Sul oficializou, por meio de decreto publicado no Diário Oficial do Município, a criação do Comitê Municipal de Atenção à População em Situação de Rua (CMAPSR). O grupo terá caráter consultivo, propositivo e de acompanhamento, com foco na formulação e avaliação de políticas públicas voltadas à prevenção e superação dessa condição social.

Entre os principais objetivos do comitê estão a articulação entre secretarias municipais, a promoção do diálogo com a sociedade civil e a elaboração do Plano Municipal para a População em Situação de Rua. A coordenação será da Secretaria de Desenvolvimento Social e Inclusão, com participação das pastas da Saúde e da Segurança e Trânsito, além da possibilidade de convidar representantes de instituições, serviços e especialistas para contribuir com as discussões.

O comitê será composto por representantes titulares e suplentes de cada secretaria envolvida, reunindo-se periodicamente conforme agenda definida pelos próprios membros. As atividades não serão remuneradas e terão validade inicial de um ano, podendo ser renovadas por decisão do Executivo Municipal.