Tem gerado dúvidas e até fake news sobre os conteúdos enganosos relacionados às supostas taxas sobre transações via Pix. Entrevistado da Arauto News, o superintendente da Receita Federal no Rio Grande do Sul, Altemir Linhares de Melo, falou sobre essas dúvidas e garantiu: “não há nenhuma possibilidade de taxação do Pix”.

Segundo Melo, a Constituição não prevê tributação da movimentação financeira, “não há cogitação, hipótese de cobrar tributo”. A Receita Federal, desde 2015, capta informações de movimentação financeira das empresas e pessoas físicas. É um sistema que os bancos enviam a cada seis meses para a Receita a movimentação financeira de empresas e pessoas físicas. O monitoramento estabelecido pela portaria se restringe à notificação de movimentações globais acima de R$ 5 mil por mês, no caso de pessoas físicas, e R$ 15 mil mensais, no caso de pessoas jurídicas, sem detalhamento de origem ou destino.

Até então, cartão de crédito e depósitos, entre outras modalidades já eram monitorados quando os valores excediam em R$ 2 mil para pessoa física e R$ 6 mil no caso de pessoa jurídica. O que ocorre, portanto, é apenas uma atualização no sistema de acompanhamento financeiro para incluir novos meios de pagamento na declaração prestada por instituições financeiras e de pagamento.

“Com o arsenal de informações, nós conseguimos fazer um cruzamento com as declarações, e liberar muito mais casos de malha fina, para que o contribuinte não precise ser chamado para dar explicações”, completou. Com essa medida, salientou Melo, a Receita Federal evita inconsistências que poderiam fazer contribuintes caírem na malha fina injustamente e melhora a identificação de movimentações que podem estar ligadas a crimes financeiros.

Atenção aos golpes

Como o assunto tem dado o que falar, também gerou tentativa de golpes. O Superintendente da Receita Federal no Rio Grande do Sul esclareceu que nada mudou com relação ao Pix e nas transações feitas, essas alterações só impactam na relação entre a Receita Federal e as instituições financeiras. “A Receita Federal não envia mensagem fazendo cobranças. A não ser que tenha algum processo em andamento, num ambiente seguro, fora isso a gente não envia. Ninguém vai receber um SMS, e-mail, WhatsApp com cobrança. Não aceite isso, traga ao nosso conhecimento ao receber esse tipo de informação porque nos interessa investigar e punir esses criminosos que estão se aproveitando desse momento“, completou.

Receita Saúde

Tanto esse caso do Pix quanto o Receita Saúde, que vigora a partir deste mês de janeiro, que é o recibo médico eletrônico, são esforços para simplificar a obtenção de informações. No caso do recibo, os profissionais da saúde pessoa física emitiam o documento em papel e, segundo Melo, era comum a incidência – chegando a quase 52% na malha fina – de despesas médicas sem comprovação no sistema. Com o Receita Saúde, o profissional da saúde gera a informação no sistema e o contribuinte tem esse documento de forma facilitada para a declaração do Imposto de Renda.