Vereadores aprovam projeto que cria Fundo Municipal do Bem-Estar Animal

Os vereadores de Santa Cruz aprovaram um projeto de lei que cria o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (FUMBEA). De autoria da vereadora Bruna Molz (Republicanos), a proposta prevê que recursos gerados pela causa, como multas de descumprimento de normas legais, taxas de serviços e outras ações de controle animal, sejam destinadas e aplicadas em questões relacionadas à proteção e bem-estar dos animais.

Com o fundo, é possível complementar financeira e tecnicamente as ações da política pública, que enfrentam a problemática experimentada no que tange a superpopulação de animais, ao abandono, a transmissão de zoonoses, vislumbrando subsidiar programas de controle populacional e reprodutivo, além do registro e identificação em efetiva e larga escala. Ainda, prevê a recolocação do animal em lares, difusão de conceitos de propriedade responsável, primando pela informação, conscientização e educação da população, chamada à responsabilidade, juntamente com os organismos governamentais.

Para a vereadora e defensora da causa animal, a criação do FUMBEA é indispensável. “Apesar de toda a complexidade e estrutura já existentes, continuam havendo dificuldades de se alocar recursos para efetivar as ações de defesa animal. A criação deste fundo poderá viabilizar e incrementar a promoção de iniciativas concretas em defesa da causa animal, que é uma solicitação permanente da sociedade santa-cruzense que muito valoriza a saúde e a segurança pública e ao mesmo tempo se mostra altamente sensível com os animais abandonados no Município”, afirma.

Ela lembra ainda a estreita relação entre homens e animais e na indissociável correlação entre bem-estar animal e saúde pública, para o que faz-se necessário viabilizar instrumentos e meios efetivos de implementação de projetos, programas e ações destinados ao controle animal, promoção do bem-estar e adoção de medidas de prevenção de zoonoses e demais agravos, visando otimizar serviço essencial ao bem-estar comum e da comunidade.