MP instaura procedimento preparatório para apurar indícios de ilegalidades em Santa Cruz

O Ministério Público instaurou recentemente um procedimento preparatório que tem como objetivo, de acordo com o documento divulgado pelo promotor responsável, Érico Fernando Barin, investigar e prevenir possível prejuízo ao patrimônio público de Santa Cruz. Trata-se de uma investigação preliminar para apurar indícios de irregularidades, por meio de busca de informações, coleta de dados, requisição de documentos, perícias e depoimentos.

Confira o que diz o documento:

TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório. Nº DO PROCEDIMENTO: 00861.002.975/2024. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Santa Cruz do Sul. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Érico Fernando Barin. CLASSIFICAÇÃO: 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Santa Cruz do Sul. OBJETO: Investigar e/ou prevenir possível prejuízo ao patrimônio público de Santa Cruz do Sul e /ou ilegalidades por atos da Prefeita Municipal Helena Hermany, que pré-julgou e afirmou, publicamente, que as fraudes licitatórias e os prejuízos ao erário elucidados pela Operação Controle e objeto da Ação Penal 50957097520248210001 não ocorreram, mesmo ainda estando em curso procedimentos administrativos instaurados pelo próprio Município para apuração, no mâmbito administrativo/funcional, dos fatos. INVESTIGADO(S): Helena Hermany. LOCAL DO FATO: Santa Cruz do Sul.

Em nota, a prefeita de Santa Cruz do Sul, Helena Hermany, afirmou que “reitero meu compromisso com a transparência e a colaboração com o sistema Judiciário. Os procedimentos do Ministério Público são preparatórios e não judiciais, de sua natureza institucional, e refletem a mesma cautela que sempre tive ao longo da minha vida pública: prezar pela lisura nos processos e garantir que os recursos públicos sejam aplicados de forma correta e eficiente.”

Ainda destacou que sua trajetória como gestora “é marcada pela integridade, com todas as minhas gestões sendo aprovadas pelos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas, sem qualquer apontamento. Continuarei agindo dessa maneira, zelando pelo patrimônio público.”

Também ressaltou que “em período eleitoral, como candidata à reeleição, exerço meu direito à livre manifestação de opiniões e ideias, o que não me exime das responsabilidades que tenho enquanto gestora. Sempre pautei minhas ações pela legalidade e pela boa administração, e assim continuarei, comprometida com o melhor para Santa Cruz do Sul.”