Justiça aceita denúncia do Ministério Público e 20 pessoas viram réus na Operação Controle; entenda os próximos passos

O juiz João Garcez de Moraes Neto, da 1ª Vara Estadual de Processo e Julgamento dos Crimes de Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro, aceitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público referente à Operação Controle, realizada em Santa Cruz do Sul. A decisão judicial reconheceu a conformidade do documento elaborado pelo Ministério Público com os requisitos legais. Além disso, o juiz identificou a presença de indícios da materialidade dos delitos e da autoria por parte dos denunciados. Com isso, vinte pessoas agora se tornam réus no processo.

O despacho também acolheu o pedido de prorrogação da suspensão do exercício da função pública do vereador Henrique Hermany, do vice-prefeito Elstor Desbessel e de um servidor público, pelo período de mais 180 dias. Além, o juiz estendeu a suspensão das atividades econômicas das empresas denunciadas, o que proíbe liminarmente de participar de licitações e firmar contratos com órgãos e entidades do poder público de Santa Cruz.

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Com o acolhimento da denúncia, uma nova fase processual começa e os réus serão notificados para ciência das acusações. Esse momento é conhecido como citação e permite que os denunciados tomem conhecimento formal das imputações e iniciem os preparativos para suas defesas. Nessa linha, os réus têm o direito de escolher seus advogados e apresentar suas respostas à denúncia. Além disso, é concedido o direito de solicitar ao juiz a produção de provas que sejam relevantes para suas defesas, o que inclui a convocação de testemunhas, apresentação de documentos e realização de perícias. Com a instrução criminal, etapa seguinte, terá início um período de audiências e interrogatórios das partes e testemunhas.