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Administração de Santa Cruz defende regularidade nos pagamentos das etapas das obras citadas na Operação Controle

29 de abril de 2024
  • Por
    Nícolas da Silva
  • Trecho da denúncia do Ministério Público aponta um suposto desvio de recursos públicos no montante de R$ 4.627.418,90 / Foto: Guilherme Neuhaus/Divulgação
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    Após a formalização da denúncia pelo Ministério Público (MP) contra 20 pessoas, como desdobramento das investigações da Operação Controle, integrantes da Administração Municipal de Santa Cruz do Sul questionaram dados apresentados no material.

    Em contato com a reportagem do Portal Arauto, a secretária de Planejamento e Governança, Karianne Pacheco, questionou os valores destacados nos documentos da denúncia. Especificamente, ela fez menção aos números expostos na página 64 do material, que apontam um suposto desvio de recursos públicos no montante de R$ 4.627.418,90.

    Segundo a secretária, o valor corresponde aos pagamentos efetuados à PAP Construtora e Incorporadora, responsável pela execução do trecho um da obra, entre a RSC-287 e a rótula da Unisc, que é mencionado na denúncia da Operação Controle.

    Cabe ressaltar que a reportagem ainda não teve acesso ao documento produzido pelo Ministério Público. O processo corre em o segredo de justiça. Em geral, é dada publicidade aos processos judiciais. Contudo, em situações específicas, como da Operação Controle, o sigilo é mantido buscando proteger a intimidade das partes e resguardar interesses públicos. Assim, as informações trazidas nesta matéria foram fornecidas pela Administração Municipal.

    Baseando-se em documentos levantados pela pasta, os gestores afirmaram que os pagamentos à empresa foram realizados conforme as etapas da obra avançavam. A cada etapa concluída, ainda segundo a Administração Municipal, houve a devida comprovação por meio de documentos oficiais emitidos pela secretaria de Planejamento e Governança entre maio e outubro de 2023.

    Para a secretária, os registros apresentados pela Prefeitura demonstram a conclusão de cada fase da obra, justificando, assim, a liberação dos recursos correspondentes. “Todas as obras do município e também a 471 Lote 1, elas possuem um fiscal técnico, neste caso um Engenheiro Civil, lotado na Secretaria do Planejamento, que faz toda a fiscalização da obra. Ele controla todo o material que é empregado, todo o serviço que é executado na obra“, ressalta a secretária.

    Karianne explicou ainda o processo de liberação dos recursos. De acordo com ela, mensalmente é emitido um boletim de medição referente ao que foi executado na obra. O documento, segundo ela, corresponde a uma parcela do valor total da obra e é submetido à Secretaria da Fazenda, passando posteriormente pela análise da Caixa Econômica Federal, uma vez que os valores são provenientes do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa).

    Ela também expressou que a administração está investigando as discrepâncias apontadas pelo MP, especialmente em relação à diferença de R$ 47 milhões. “Há incongruências nesses valores que nós não conseguimos chegar a eles ainda, conforme foi apresentado na Operação Controle“, disse.

    Quais os próximos passos da Operação Controle?

    Com um procedimento investigatório que conta com mais de 40 mil páginas e 8,4 terabytes de dados de provas produzidas, os próximos passos do processo envolvem o encaminhamento do caso para a 1ª Vara Estadual de Processo e Julgamento dos Crimes de Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro, em Porto Alegre.

    O juiz João Garcez de Moraes Neto será responsável por analisar e emitir uma decisão sobre o recebimento da denúncia, bem como outros pedidos feitos pelo MP, incluindo o levantamento do sigilo. Uma vez que a denúncia seja recebida, os denunciados se tornam réus e terão a oportunidade de apresentar suas defesas.

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