Legislativo de Venâncio Aires aprova criação do Selo Empresa Amiga dos Animais

A Câmara de Vereadores de Venâncio Aires aprovou projeto de lei (PL) que implementa o Selo Empresa Amiga dos Animais no município. A iniciativa da vereadora Alessandra Ludwig (PDT) busca incentivar o setor privado a se engajar na causa animal por meio de ações de proteção, cuidado e apoio a programas municipais.

Conforme a proposta, o selo será concedido anualmente pelo Legislativo para empresas indicadas pela Comissão de Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente (Camos). Para isso, os integrantes da comissão vão analisar as ações realizadas ao longo do ano pelos empreendimentos venâncio-airenses. Além disso, o selo terá validade de dois anos e poderá, mediante continuidade ou ampliação das ações, ser renovado.

Proponente do PL, Alessandra explica que para receber o selo a empresa precisará atender a pelo menos um dos critérios estabelecidos. São eles, apoiar financeiramente ou com recursos materiais programas municipais como castração, vacinação e adoção responsável; promover campanhas educativas sobre bem-estar animal; firmar parcerias com ONGs, protetores independentes ou o poder público para resgate, cuidado e abrigo de animais; desenvolver programas internos que incentivem a adoção responsável; ou contribuir para a manutenção de espaços públicos dedicados ao cuidado animal, como clínicas veterinárias e abrigos.

“Venâncio Aires dá um passo importante na defesa e bem-estar dos animais, com a criação do selo. Essa iniciativa do nosso gabinete buscou incentivar o setor privado e engajar mais a causa animal. Essa certificação ocorrerá anualmente no mês de dezembro, reconhecendo até três empresas públicas, que demonstraram esse comprometimento com a causa animal”, detalha a parlamentar.

Ainda conforme Alessandra, as despesas necessárias para execução da lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do Legislativo, podendo ser suplementada se necessário.