Tabela de serviços e impostos municipais é reajustada

Os decretos que estabelecem novos valores para as taxas municipais de Vera Cruz foram assinados nesta segunda-feira pelo prefeito Guido Hoff. As correções valem para as tarifas de água e esgoto, do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, do Importo Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI e demais taxas. O reajuste é com base no Índice Geral de Preços do Mercado – IGP-M, da Fundação Getúlio Vargas, que ficou em 7,19% entre janeiro a dezembro de 2016.

A tarifa de água da categoria residencial B, a ligação mais comum, passa de R$ 38,14 para R$ 40,88. Conforme o coordenador do Serviço Municipal de Água e Esgoto – Semae, Ivan Rodrigues, o aumento segue o índice e o período para reajustes anuais de tarifas públicas. Os novos valores (Veja nas tabelas) já estão em vigor a partir deste mês.

Pelo Calendário Fiscal do Município, os contribuintes autônomos têm até 28 de fevereiro para o pagamento do ISSQN. Quem fizer a quitação até 31 de janeiro tem desconto de 20%. O imposto também pode ser pago em três parcelas. A primeira tem vencimento em 28 de fevereiro, a segunda em 31 de março e a última parcela em 28 de abril.

Já o IPTU deve ser pago a partir de abril. Os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista, até 10 de maio, terão 6% de desconto, apenas sobre o valor do imposto e não sobre as taxas inclusas. O imposto também pode ser pago em oito parcelas, com a primeira paga até 10 de maio e as demais em 12 de junho, 12 de julho, 10 de agosto, 11 de setembro, 10 de outubro, 10 de novembro e a última em 11 de dezembro.

                                                                                                                                         *A tarifa de esgoto é igual a 30% sobre o valor consumido de água

SERVIÇOS COMPLEMENTARES

Ligação de ramal predial: R$ 103,50

Taxa de prestação de serviços: R$ 64,59

Taxa de religação dos serviços de água: R$ 61,40

Emissão de 2ª via de conta de água: R$ 0,88

Baixa da ligação de água: R$ 61,14

Aferição de hidrômetro: R$ 48,30

MULTAS POR INFRAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO

Violação do lacre plástico de suspensão do abastecimento de água: R$ 99,30

Derivação clandestina para outro prédio: R$ 244,46

Violação do hidrômetro: R$ 244,46

Derivação de ramal predial antes do hidrômetro: R$  614,71

Intervenção do usuário no ramal predial sem autorizaçã: R$ 163,34

Enchimento de piscina contrariando determinação do Sema: R$ 462,12

Uso da água para irrigação ou enchimento de poços e/ou açudes: R$  586,72

Impedir o acesso ao cavalete do hidrômetro para substituições ou suspensão do fornecimento de água: R$  163,34   

Não cumprimento do Art. 40, da Lei nº 1.111/93: R$  297,16

Danificação total ou parcial do hidrômetro: Será cobrado o custo do hidrômetro, a preço de mercado, apurado pelo Semae na constatação do mesmo.