Emily Lara
Portal Arauto
Segundo o MP, o estabelecimento desrespeitou as condições acordadas, envolvendo não causar níveis de ruídos que superem os limites previstos em lei e não obstruir a calçada
Na última segunda-feira (1º), o AbraCachaça, estabelecimento comercial localizado na esquina das ruas Marechal Floriano e Sete de Setembro, em Santa Cruz do Sul, recebeu uma multa após descumprimento dos termos estabelecidos em um termo de ajustamento de conduta (TAC) do Ministério Público. Segundo o órgão, o estabelecimento desrespeitou as condições acordadas, envolvendo poluição sonora, desordens, atos de violência e outras formas de desrespeito à legislação.
De acordo com 2º Promotor de Justiça Especializado de Santa Cruz do Sul, Érico Barin, já houve a determinação de uma série de medidas de incremento da fiscalização e de policiamento ostensivo à Guarda Municipal e à Brigada Militar. Além disso, será executada cobrança de multa de R$ 120 mil pelo que o promotor considera como descumprimento de acordo formalizado nos últimos meses, em que o AbraCachaça teria se comprometido a não causar níveis de ruídos que superem os limites previstos em lei e não obstruir a calçada.
O empresário Norton França Peixoto, proprietário do estabelecimento, afirmou surpresa após analisar os documentos e se deparar com as denúncias realizadas por diversos vizinhos do bar, afirmando que estes estiveram presentes em reuniões com a Administração Municipal no ano passado, onde foram discutidas questões relacionadas à música. “Houve um alinhamento. Todos nós estávamos autorizados a explorar a calçada com música até às 23h, mas seguindo algumas regras”, disse.
Peixoto também ressaltou que o ponto mais crítico da denúncia é a suposta estimulação da violência em todo o Centro de Santa Cruz pelo AbraCachaça, afirmando que as brigas generalizadas que ocorreram nas proximidades não têm qualquer ligação com o bar.“Essas brigas não têm vinculo nenhum com o AbraCachaça. Elas podem ter acontecido nas proximidades, mas ele nem estava aberto, ou as pessoas não estavam nem bebendo no bar. A gente sente até como uma ofensa, sabendo tudo que passamos nesses dois anos. Sempre foi ao contrário, incentivando a diversidade, a paz, pois é uma esquina onde convive todo mundo, onde todos se respeitam”, contou.
O empresário destacou que, nesta semana, decidiu por não realizar apresentações musicais e aguardar uma autorização da Administração Municipal. “A gente ficou um pouco chocado com o valor da multa que o Ministério Público aplicou. Segundo eles, são R$20 mil por evento, ou seja, cada música que eu coloco na calçada preciso pagar esse valor. Isso é inviável. Se isso se aplica, o comércio não tem como continuar acontecendo dessa forma”, pontuou.
Na sessão da Câmara de Vereadores de Santa Cruz da última segunda-feira (1º), o parlamentar Edson Azeredo expressou que ele e outros três vereadores (Rodrigo Rabuske, Leonel Garibaldi e Serginho Moraes) encaminharam uma pauta solicitando uma reunião especial para tratar sobre o tema envolvendo o som nos espaços públicos do município. A ideia é reunir todas as pessoas interessadas, desde comerciantes ao público em geral, para que se discuta uma regulamentação, tendo em vista que o Executivo Municipal retirou o projeto de lei que falava sobre o tema.
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