Ministério Público determina multa de R$ 120 mil para estabelecimento na região central de Santa Cruz

O Ministério Público divulgou, no final da tarde dessa segunda-feira (1º), a adoção de medidas após reclamações envolvendo poluição sonora, desordens, atos de violência e outras formas de desrespeito à legislação. De acordo com 2º Promotor de Justiça Especializado de Santa Cruz do Sul, Érico Fernando Barin, o AbraCachaça, que fica na esquina das ruas Marechal Floriano e Sete de Setembro, desrespeitou as condições acordadas no termo de ajustamento de conduta.

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Ainda segundo Érico Barin, já houve a determinação de uma série de medidas de incremento da fiscalização e de policiamento ostensivo à Guarda Municipal e à Brigada Militar, o que deverá prosseguir por tempo indeterminado. Além disso, será executada cobrança de multa de R$ 120 mil pelo que o promotor considera como descumprimento de acordo formalizado nos últimos meses, em que o AbraCachaça teria se comprometido a não causar níveis de ruídos que superem os limites previstos em lei e não obstruir a calçada.

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“Considerando os vários registros recebidos recentemente, retratando situações de poluição sonora, desordens e atos de violência, […] a 2ª Promotoria de Justiça Especializada informa que, há anos, tem atuado na busca do equilíbrio entre o direito ao sossego e o direito ao lazer, o que não é tarefa fácil. Para além do almejado equilíbrio entre os direitos de sossego e lazer, é preciso preservar um dos maiores bens que Santa Cruz do Sul possui, da sensação de segurança, que faz com que nossa população use os espaços públicos com tranquilidade. Atos que coloquem em risco esse bem inestimável não serão tolerados”, disse o promotor.

Contraponto – O empresário Norton França Peixoto, dono do AbraCachaça, disse que deve se manifestar sobre a situação ao longo desta terça-feira (2).