Projeto de lei pode proibir caixas de som em praças e vias públicas de Santa Cruz

A Prefeitura de Santa Cruz do Sul apresentou um projeto que propõe proibir caixas de som em praças, parques, pontos turísticos e vias públicas no período noturno. De acordo com o texto apresentado na Câmara de Vereadores e que inicia a tramitação na sessão desta semana, a medida ocorre após um alto número de reclamações por som abusivo. Caso a ideia seja aprovado, os equipamentos teriam que deixar de ser utilizados das 22h até 6h.

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Segundo a justificativa, o projeto leva em conta as constantes reclamações recebidas pelos canais de acesso do cidadão aos serviços do município. “Principalmente a Guarda Municipal, pela natureza do serviço prestado, com muita frequência, está sendo acionada para intervir em espaços públicos onde o uso destes equipamentos está ocorrendo, inclusive de forma simultânea com sobreposição de ruídos, dificultando o convívio entre os frequentadores do espaço, comerciantes e moradores adjacentes”, diz um trecho.

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O projeto estabelece algumas exceções à proibição, incluindo eventos públicos promovidos pela prefeitura, ações privadas devidamente autorizados e a transmissão de avisos de utilidade pública. A fiscalização do cumprimento da lei ficará a cargo da Guarda Municipal. As penalidades para quem descumprir a lei incluem advertência por escrito na primeira infração, multas, que variam de R$ 413,05 a R$ 4.130,5, e recolhimento do equipamento nas reincidências.