Advogado se manifesta após redução da pena de condenado por estupro e assassinato: “decisões judiciais são técnicas e levam em conta a legislação”

O advogado Mateus Porto se manifestou após a redução da pena de Jair Menezes da Rosa, condenado pelo estupro e pela morte de Francine Rocha Ribeiro. Depois de um julgamento que durou cerca de nove horas no final de 2022, a pena foi definida em 45 anos de prisão. Há poucos dias, o representante do homem que está cumprindo pena pelos crimes cometidos em 12 de agosto de 2018, em uma área de mata do Lago Dourado, em Santa Cruz do Sul, foi intimado formalmente da decisão do Tribunal de Justiça que diminuiu a pena para 28 anos. 

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Mateus Porto explicou que a apelação para a redução de pena foi uma parte subsidiária do recurso e que ele questionou inicialmente a culpabilidade do réu. Além disso, informou que será interposto um novo recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Foram abordados alguns paradoxos do processo que colocam em dúvida a autoria delitiva imputada no caso”, colocou. Outro pedido do recurso foi revisão da pena. Ainda em 2022, em entrevista ao Portal Arauto, logo depois da leitura da sentença, ele disse que o "resultado de certa forma se baseou muito no lado sentimental da causa. […] Achei, de certa forma, elevada com base nas circunstâncias que foram discutidas no processo”.  

Desde que a informação da redução da pena passou a circular na comunidade regional, são observados comentários reprovando a decisão tomada.  “Em qualquer crime que seja, do mais simples ao mais complexo, o papel do advogado criminalista, na defesa, sempre é exigir o julgamento dentro do devido processo legal, com a preservação das garantias do contraditório e da ampla defesa. Nenhum advogado defende a prática de qualquer crime que seja, defende essas garantias, para que qualquer pessoa acusada tenha um julgamento justo dentro do devido processo legal. Pensar diferente disso, ou seja, de se acusar alguém e não dar a chance para a pessoa se defender, é pensar como um ditador”, falou. 

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Ele também incentivou a busca por mudanças sociais e recordou o movimento popular que resultou na modificação da legislação sobre crimes hediondos na década de 90. A comoção pública gerada pelo assassinato da atriz Daniella Perez, há 30 anos, levou à ampliação da Lei de Crimes Hediondos. Em dezembro de 1992, aos 22 anos, a atriz foi assassinada a golpes de punhal pelo ator Guilherme de Pádua e sua esposa, Paula Thomaz, no Rio de Janeiro. “Todas decisões judiciais são técnicas e levam em conta a legislação. Para mudar a lei, não é criticando o advogado, o Ministério Público ou o Judiciário. Tem que se fazer movimentos cabíveis, legítimos e pacíficos”, expressou.

*Colaborou o repórter Nícolas Silva