Agricultura e Desenvolvimento Rural lideram propostas aprovadas pela Consulta Popular no RS

Foram divulgados os resultados finais da Consulta Popular 2023, com o detalhamento das propostas eleitas por região e as secretarias de Estado responsáveis pela execução de cada uma delas. Ao todo, 85 propostas, referentes a 14 pastas, foram eleitas. 

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As secretarias da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi) e de Desenvolvimento Rural (SDR) lideram o ranking com 14 ações cada, que somam R$ 12.347.223 e R$ 10.738.391 em investimentos, respectivamente. Entre as propostas, estão conservação e recuperação do solo, recursos para aquisição de equipamentos agrícolas e apoio e fortalecimento da agricultura familiar.

A última etapa da Consulta Popular, na qual os cidadãos escolhem as propostas que consideram prioritárias para sua região, recebeu 185.282 votos em 2023. O número representa um aumento de 34% em relação ao ano anterior, quando 137.764 pessoas participaram. Entre os 28 Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes), as regiões Celeiro, Alto da Serra do Botucaraí e Missões contribuíram com as maiores votações, considerando-se o número de votantes em relação à população eleitoral (confira o ranking abaixo).   

Em 2023, foram destinados R$ 60 milhões para a aplicação em iniciativas sugeridas pela população, valor R$ 5 milhões superior à edição anterior da Consulta. Do valor, R$ 55 milhões serão distribuídos da seguinte forma: 80% repartidos de forma igualitária entre os Coredes e 20% partilhados por meio de um rateio, levando em consideração o Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (Idese) de cada região.   

Os R$ 5 milhões restantes serão distribuídos entre os nove Coredes com maior índice de votação. Liderando a lista, o Corede Celeiro, que recebeu a participação de 14,65% dos votantes, receberá R$ 1 milhão a mais para investir em projetos eleitos pela população, enquanto os Coredes posicionados entre o segundo e o nono lugar no ranking receberão R$ 500 mil cada.  

Ranking por Corede (votantes em relação à população eleitoral) 

• 1 – Celeiro: 14,65%  
• 2 – Alto da Serra do Botucaraí: 12%  
• 3 – Missões: 11,1%  
• 4 – Médio Alto Uruguai: 10,34%  
• 5 – Rio da Várzea: 9,78% 
• 6 – Fronteira Noroeste: 5,84%  
• 7 – Noroeste Colonial: 4,86%  
• 8 – Vale do Jaguari: 4,26%  
• 9 – Vale do Rio Pardo: 3,95%  

“Cada região se empenhou em eleger as suas principais demandas, e conseguimos ampliar ainda mais o engajamento nesta edição. Seguiremos com o processo de forma transparente, acompanhando as propostas eleitas”, salientou a titular da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), Danielle Calazans. “Neste ano, buscamos simplificar e democratizar os meios de votação, a fim de trazer mais gente para as decisões acerca do orçamento do Estado.”  

A Consulta Popular foi lançada pelo governo do Estado em julho, por meio da SPGG. A votação, por sua vez, esteve aberta entre 27 de novembro e 1º de dezembro pelo portal da Consulta. Também foi possível votar pelo WhatsApp e por um aplicativo off-line, voltado às regiões com dificuldade de acesso à internet. 

Consulta Popular 

Como um instrumento de democracia participativa, a Consulta Popular foi instituída em 1998, a partir da Lei 11.179. É uma ferramenta que concede ao cidadão a oportunidade de decidir, por meio do envio de propostas e de votação popular, como será investido parte do orçamento do governo estadual, cujo valor é fixado anualmente.