Ministério Público se manifesta após divulgação da sentença dos acusados na Operação Feudalismo

O Ministério Público emitiu uma nota, na manhã desta quarta-feira (20), em resposta à divulgação da sentença dos acusados na Operação Feudalismo. As decisões foram proferidas pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Santa Cruz do Sul e pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. O 2º Promotor de Justiça Especializado de Santa Cruz do Sul, Érico Fernando Barin, esclareceu os pontos principais da sentença. 

Confira a nota na íntegra:

1) sentença da Juíza local que condenou novamente o Ex-vereador Paulo Lersch por concussão (rachadinha) a mais de sete anos de reclusão, além de ter que devolver os valores exigidos dos Assessores.
No caso, foram absolvidos o Ex-assessor de Paulo e sua mãe. Paulo também foi absolvido do crime de lavagem de dinheiro.
O MP irá recorrer.
2) acórdão do TJRS que confirmou a condenação do Ex-vereador André Scheibler por concussão, estabelecendo pena de 5 anos de reclusão e obrigação de devolver os valores que exigiu dos Assessores.
No caso, foram absolvidos os Assessores do Ex-vereador, acusados de peculato (“servidores fantasmas”), e familiares do Vereador que receberam materias públicos em residência privada, pois a juíza entendeu que, embora ilegal, tal conduta não configura o crime de peculato. A esposa do Vereador, Aretusa, foi absolvida porque a Juíza entendeu não haver provas de sua concorrência aos crimes.
3) sentença da Juíza local que absolveu o Ex-vereador Alceu Crestani do crime de concussão, pela dúvida quanto as provas produzidas pelo MP. O Assessor do vereador foi absolvido da acusação de peculato (servidor fantasma). O MP irá recorrer.

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