“O aumento do ICMS vai tirar o poder de compra da população”, afirma vice-presidente regional da Federasul

Na próxima terça-feira (19), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul será palco da primeira sessão plenária que discutirá, em regime de urgência, o projeto de aumento de ICMS no estado. A proposta, apresentada pelo Governo do Estado, visa elevar a alíquota geral do ICMS de 17% para 19,5%, levantando debates acalorados entre os legisladores e a sociedade gaúcha.

O principal argumento do Governo é a necessidade de ajustar a alíquota diante da iminente mudança na divisão de impostos proposta pela reforma tributária federal. Com 17 dos 27 estados brasileiros já tendo reajustado suas alíquotas do ICMS, o Rio Grande do Sul busca evitar perdas financeiras em um cenário de redistribuição tributária.

No entanto, o aumento proposto não é bem recebido por todos. Ario Sabbi, vice-presidente regional da Federação das Entidades Empresariais do RS (Federasul), manifestou preocupações sobre o impacto econômico da medida. Ele argumenta que o aumento da carga tributária representaria um retrocesso para a economia gaúcha, afetando a competitividade e diminuindo o poder de compra da população.

"Teremos pessoas pagando mais pelo telefone, pela água, luz, produtos da cesta básica. A capacidade de compra de nossa população diminui com esse aumento de carga tributária e também nos tira a possibilidade de trazer novos investimentos para o Estado", afirmou Sabbi. 

Empresários de Santa Cruz do Sul e região estão se mobilizando para marcar presença na Assembleia Legislativa durante a sessão de terça-feira, com o objetivo de pressionar os parlamentares a votarem contra o aumento. Ario salienta, ainda, que quem tiver interesse em ir a Porto Alegre, pode entrar em contato com a Associação Comercial e Industrial (ACI) de Santa Cruz ou de sua região para que o transporte seja viabilizado.

Para que o projeto se torne lei, é necessária a aprovação por maioria simples. Com 55 deputados participando da sessão, pelo menos 28 votos favoráveis são necessários. Caso a aprovação não ocorra até 31 de dezembro, o reajuste não terá validade em 2024.

O calendário legislativo delineou um processo para o debate. O protocolo em regime de urgência foi iniciado em 16 de novembro, seguido pela publicação no Diário Oficial da Assembleia em 17 de novembro. Com o prazo de 30 dias se encerrando neste domingo (17), o projeto passará a trancar a pauta da sessão. A última sessão plenária do ano está marcada para 21 de dezembro, após a qual somente poderá ser votado em convocação extraordinária.

Em caso de aprovação, o reajuste entraria em vigor em março de 2024, 90 dias após a publicação da lei. A expectativa é de que a primeira sessão plenária seja marcada por intensos debates e posicionamentos divergentes sobre o futuro da carga tributária no Rio Grande do Sul.

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