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Audiência pública discute novo reajuste nas tarifas de pedágio da RSC-287

Publicado em: 27 de setembro de 2023 às 08:39 Atualizado em: 07 de março de 2024 às 15:47

Por

Eduardo Elias Wachholtz

Fonte

Portal Arauto

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Pedido da Rota de Santa Maria alega aumento nos preços dos insumos

Está em discussão a possibilidade de um novo reajuste nas tarifas de pedágio da RSC-287. O pedido para recomposição do equilíbrio econômico-financeiro foi apresentado em maio pela Rota de Santa Maria, responsável pela exploração dos mais de 200 quilômetros da rodovia, e alega aumento nos preços dos insumos. A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) lidera o processo de análise.

O período de consulta pública foi aberto nesta semana e se estende até 16 de outubro. Durante esse período, a população tem a oportunidade de se manifestar sobre a proposta, oferecendo sugestões e comentários por escrito. As contribuições podem ser entregues no Protocolo da Agência, localizado na Avenida Borges de Medeiros, 659, 11º andar, em Porto Alegre, ou enviadas por e-mail para [email protected]. Além da consulta pública, uma audiência está agendada para o dia 16 de outubro, às 14h.

A Rota de Santa Maria justifica seu pedido devido a eventos que afetaram os custos de operação, exploração, conservação, melhoramentos e ampliação da infraestrutura de transportes. Eles incluem a pandemia de Covid-19 e a guerra entre Rússia e Ucrânia. Segundo a concessionária, ambos os eventos, classificados como caso fortuito e força maior, resultaram em um aumento expressivo nos custos dos insumos necessários para a execução de obras e serviços previstos, incluindo asfalto, combustível, aço, materiais pétreos e cimento.

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A Diretoria de Tarifas da Agergs argumenta que os eventos mencionados pela concessionária, relacionados à pandemia e à guerra, já poderiam ter sido considerados na proposta econômica apresentada por ela. Além disso, questiona a metodologia de apuração do impacto dos eventos sobre o preço dos insumos. A Diretoria de Assuntos Jurídicos também se posicionou pelo indeferimento da pretensão da Rota de Santa Maria. Para ela, não há um direito objetivo ao reequilíbrio econômico-financeiro do contrato.