Eduardo Elias Wachholtz
Assessoria de Imprensa
Para o parlamentar, o acesso a informações precisas sobre as estruturas é um direito da sociedade
O deputado Capitão Martim (Republicanos) apresentou projeto de lei que visa instituir uma Política de Transparência da Operação, Manutenção e Medidas de Segurança das Barragens, no âmbito do Estado.
LEIA TAMBÉM: "Estamos pensando e trabalhando pela reconstrução", afirma prefeito de Muçum
Na justificativa do projeto, o deputado Capitão Martim afirma que o acesso a informações precisas sobre as barragens é um direito da sociedade devido aos seus impactos ambientais e sociais, principalmente em razão das preocupações geradas durante os acontecimentos trágicos no Vale do Taquari.
A proposta prevê que o órgão estadual fiscalizador das barragens deve adotar, além da Revisão Periódica de Segurança de Barragem, prevista em regulação própria, as seguintes medidas:
- Inspeções regulares e especiais nas barragens a cada ano, com prioridade à verificação da capacidade de retenção de água e de controle do fluxo hídrico durante eventos de cheias;
- Monitoramento contínuo, com foco na capacidade de resposta das barragens às condições hidrológicas e climáticas adversas, visando antecipar situações de risco e promover ações preventivas;
- Revisão de plano de segurança e manutenção preventiva específicos para cada barragem, considerando a necessidade de garantir o pleno funcionamento dos dispositivos de controle e escoamento de água;
- Determinação, quando exigido, da imediata realização de obras de adequação e reforço estrutural, para garantir a capacidade de armazenamento e o controle adequado do nível de água das barragens em períodos de cheias; e
- Elaboração de plano de contingência e emergência, com procedimentos claros e eficazes para o enfrentamento de situações de cheias intensas, visando proteger a população e minimizar os danos socioambientais;
A iniciativa estabelece ainda, que o órgão estadual fiscalizador deve atualizar informações, após realização de inspeções regulares e especiais e das Revisões Periódicas de Segurança da Barragem, sobre as condições de operação, por unidade, apontando, quando verificadas, anomalias que comprometam a segurança da barragem.
As divulgações das informações devem ser disponibilizadas de forma clara, acessível e de fácil compreensão nas redes sociais, mídias governamentais e ao público diretamente impactado.
O projeto também prevê que as informações de cada barragem devem ser divulgadas regularmente em um mapa interativo da Defesa Civil do Estado na internet indicando data e hora da última atualização; porcentagem da capacidade utilizada do reservatório; níveis montante e jusante; número de comportas totais; canal extravasor; número de comportas em capacidade de operação; número de comportas comprometidas, ou inativas; comportas abertas e comportas fechadas.
Notícias relacionadas
Projeto de lei busca garantir acolhimento de idosos em lares geriátricos particulares
Proposição é de autoria do deputado venâncio-airense, Airton Artus, e está em tramitação na Assembleia Legislativa
É mentira que o voto valerá como prova de vida nas Eleições 2024
A Justiça Eleitoral esclarece que são falsos informes que vêm circulando de que o voto servirá como prova de vida ao INSS
“Somos uma opção necessária”, avalia Cândido Faleiro Neto
Petista foi o último candidato à majoritária de Venâncio Aires entrevistado pela Arauto 90,5
Sabia que existem temas proibidos na propaganda eleitoral?
Os pretendentes aos cargos eletivos precisam estar atentos aos conteúdos propagados ou poderão responder pela divulgação de propaganda vedada
