Relatório final reúne encaminhamentos para a COP 10

Foi divulgado na tarde dessa terça-feira (29), na Casa do Canal Rural, na Expointer, o relatório final das reuniões de trabalho realizadas pela Subcomissão em Defesa do Setor Produtivo do Tabaco e de Acompanhamento da 10ª Conferência das Partes (COP 10) da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco (CQCT). Elas ocorreram em sete municípios, organizadas pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, num requerimento do deputado estadual Marcus Vinicius.

“É um trabalho com 90 dias de dedicação de deputados interessados em fazer o fortalecimento e a defesa de um setor tão importante”, disse Marcus Vinícius. O documento foi entregue ao presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo, deputado estadual Luciano Silveira.

Entre os encaminhamentos do documento, estão:

• Criação de um grupo de trabalho com representantes de agricultores, empresas, governos estaduais e municipais, visando à participação efetiva na formação da posição brasileira na COP-10;
• Garantia de que governos e organismos públicos e privados cumpram os termos da declaração interpretativa da Convenção-Quadro para não prejudicar o livro comércio e a cadeia produtiva;
• Recusa de adoção de posturas prejudiciais ou proibitivas aos produtores e ao comércio de produtos ilícitos de tabaco por parte dos organismos do governo;
• Evitar a implementação de novos impostos e tributos que aumentem a carga sobre a cadeia produtiva durante debates sobre reforma tributária;
• Implementação rigorosa de ações de fiscalização e combate ao contrabando, descaminho, pirataria e falsificação de produtos do setor do tabaco;
• Adoção regulamentada de novas tecnologias, como tabaco aquecido e cigarro eletrônico com nicotina de tabaco, para preservar a cadeia produtiva;
• Retirada de campanhas governamentais que façam alegações infundadas sobre crimes ambientais e ocupação inadequada de terras pela fumicultura;
• Reconhecimento da importância econômica e social do tabaco pelo parlamento estadual por meio da apresentação de um Projeto de Lei;
• Mobilização e participação de agentes estatais e parlamentares em atividades da COP 10 por meio de missões oficiais.

Presente na divulgação do relatório final, o tesoureiro da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), Fabricio Murini, destacou a importância da união de entidades representativas da cadeia produtiva e de lideranças políticas. “Precisamos de garantia de que os interesses dos fumicultores, garantidos no momento da ratificação da Convenção-Quadro, sejam respeitados e mantidos pelo Governo do Brasil e esse relatório está enriquecido com todas as informações buscadas em regiões produtoras, que tem, na cultura do tabaco, sua principal renda”, disse Murini, ao lembrar que as propriedades fumicultores são diversificadas.

Números

A safra 2022/2023 de tabaco sul-brasileira teve a participação de 124.993 famílias produtoras. A média da propriedade é de 10,5 hectares, com 3,29 hectares, em média, sendo usados para o plantio do tabaco. A produção sul-brasileira foi de 605.703 toneladas com uma receita bruta dos produtores de R$ 10.977.929.575,49. São 490 municípios produtores, divididos em 192 no Rio Grande do Sul, 182 em Santa Catarina e 116, no Paraná.

COP 10 

A Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (COP 10), de 20 a 25/11, e a terceira sessão da Reunião das Partes (MOP 3) do protocolo para Eliminar o Comércio Ilegal de Produtos do Tabaco, de 27 a 30/11; ambas no Panamá.

Relembre: Subcomissão da Assembleia gaúcha reúne lideranças em Santa Cruz do Sul