Eduardo Elias Wachholtz
Assessoria de Imprensa
Reunião para a votação do novo aditivo da Corsan/Aegea será realizada nesta segunda-feira
O juiz André de Moraes Pinto indeferiu o pedido de anulação da sessão extraordinária da Câmara de Vereadores, que será realizada nesta segunda-feira (28), às 14h30min, no Plenário vereador Nilton Garibaldi, para a votação do novo aditivo da Corsan/Aegea.
A vereadora Nicole Weber (PTB) havia ingressado com o pedido na Justiça na tarde de sexta-feira (25), que alegava a ausência de um prazo maior para a análise do tema, em função da audiência pública, que teve baixa presença da comunidade.
RELEMBRE: Mandado de segurança é protocolado contra votação de projeto do novo aditivo da Corsan em Santa Cruz
Segundo o magistrado “pesa decisivamente para a decisão a ser enunciada a ausência de previsão legal de obrigatoriedade de audiência pública para aprovação de aditivos contratuais, diferentemente do que ocorre com os processos de licitação, esfumaçando, com efeito, a alegada violação de direito líquido e certo”.
A presidente da Câmara de Vereadores, Bruna Molz (Republicanos), se posicionou a respeito do indeferimento do pedido. “Na sexta- feira, fui surpreendida sendo uma ré em uma ação ajuizada pela vereadora Nicole, tentando barrar a sessão extraordinária que acontecerá hoje, sendo que temos um regimento que permite convocar os colegas e convoquei com uma semana de antecedência e ainda sem obrigatoriedade nenhuma de audiência pública para votar tal matéria. Foi realizada audiência pública onde todos vocês estiveram presente e tiraram suas dúvidas”, falou.
Notícias relacionadas
É mentira que o voto valerá como prova de vida nas Eleições 2024
A Justiça Eleitoral esclarece que são falsos informes que vêm circulando de que o voto servirá como prova de vida ao INSS
“Somos uma opção necessária”, avalia Cândido Faleiro Neto
Petista foi o último candidato à majoritária de Venâncio Aires entrevistado pela Arauto 90,5
Sabia que existem temas proibidos na propaganda eleitoral?
Os pretendentes aos cargos eletivos precisam estar atentos aos conteúdos propagados ou poderão responder pela divulgação de propaganda vedada
Justiça Eleitoral reúne campanhas e determina novas regras a partir desta quinta em Santa Cruz
A decisão foi tomada em consenso com os advogados das quatro coligações que disputam a majoritária nas eleições de 2024
