Política

Mandado de segurança é protocolado contra votação de projeto do novo aditivo da Corsan em Santa Cruz

Publicado em: 25 de agosto de 2023 às 18:12 Atualizado em: 08 de março de 2024 às 12:18
  • Por
    Eduardo Elias Wachholtz
  • Fonte
    Portal Arauto
  • Foto: Assessoria de Imprensa
    compartilhe essa matéria

    Segundo a parlamentar, o objetivo é suspender a votação “às pressas” no Legislativo

    A vereadora Nicole Weber (PTB) impetrou, na tarde desta sexta-feira (25), no Fórum de Santa Cruz do Sul, um mandado de segurança contra o projeto que trata de novo aditivo da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). Segundo a parlamentar, o objetivo é suspender a votação “às pressas” no Legislativo, marcada para próxima segunda-feira (28), em sessão extraordinária. 

    LEIA TAMBÉM: Audiência Pública da Assembleia Legislativa debate defesa da produção de tabaco

    Nicole Weber entende que a forma de tramitação da proposta não atende aos princípios constitucionais que prezam pela publicidade e legalidade. Para ela, a audiência pública, ocorrida nessa quinta-feira, não cumpriu com sua devida finalidade e não houve tempo hábil para divulgação do encontro ao conhecimento do público. A vereadora ainda afirma que isso inviabilizou a participação popular. 

    VEJA AS ÚLTIMAS NOTÍCIAS 

    A proponente da ação destaca que a “pressa em aprovar o projeto” faz com que os vereadores não tenham condições e nem tempo hábil para decidir pela aprovação ou reprovação. “Não tem como ter responsabilidade, ter um mínimo de inteligência e raciocínio e achar que a gente vai conseguir se inteirar de tudo e ter todas as nossas dúvidas tiradas até segunda-feira”, disse.